21/03/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 06:38

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 06:33

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401064-79.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Gildete Rodrigues de Aguiar DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Posto isto, com fundamento no art. 932, IV, "b", do CPC, bem como na Súmula n.º 568 do STJ, combinada com o art. 138, IV, do RITJMS, nego provimento ao presente recurso.

Comunique-se ao Juízo de origem e, oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
31/01/2025 15:58

Confirmada
31/01/2025 15:26

Recebidos os autos
31/01/2025 15:26

Confirmada
31/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:56

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 12:52

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 11:38

Negação de seguimento
31/01/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:36

Expedida/Certificada
31/01/2025 00:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 00:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401064-79.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Gildete Rodrigues de Aguiar DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:10

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 10:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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