TJMS - 1403872-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 16:19
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 16:18
Baixa Definitiva
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14/09/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 11:39
Expedição de Ofício.
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14/09/2023 11:35
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403872-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Ilza Barros Pereira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - QUOTAS CONDOMINIAIS - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ainda que se admita a concessão da justiça gratuita às pessoa jurídicas, para obtenção dos benefícios da assistência judiciária é necessário que a requerente demonstre nos autos não dispor de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, em consonância com a disposição contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 18:32
Inclusão em Pauta
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17/07/2023 19:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 19:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 13:24
Conclusos para decisão
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23/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403872-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Ilza Barros Pereira Ante o exposto, concedo a tutela recursal, para deferir a gratuidade da justiça ao agravante.
E, determino a intimação a intimação da agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta, facultando-lhe juntar a documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso.
Comunique-se o Juízo Singular. -
31/03/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
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31/03/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 15:11
Expedição de Ofício.
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31/03/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2023 11:17
Concedida a Antecipação de tutela
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23/03/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 01:14
INCONSISTENTE
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23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403872-28.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Ilza Barros Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/03/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 11:41
Conclusos para decisão
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22/03/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 11:40
Distribuído por sorteio
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22/03/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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