02/09/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:56

Transitado em Julgado em data
02/08/2025 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
24/07/2025 11:00

Prazo em Curso
24/07/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:22

Emissão da Relação
22/07/2025 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2025 06:38

Prazo em Curso
19/06/2025 10:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806702-42.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Mairson Francisco - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - II.

Outrossim, seguindo entendimento do Eg.

Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deixo de determinar a citação da parte requerida para responder ao recurso, nos termos do artigo 331, §1º, do CPC.

III.

Remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para a apreciação da Apelação interposta.

Intime-se.
18/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 14:56

Emissão da Relação
23/05/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:25

Despacho Saneador
19/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2025 16:20

Prazo em Curso
03/04/2025 10:02

Prazo em Curso
03/04/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806702-42.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Mairson Francisco - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. - Dispositivo.

Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Mairson Francisco em face do Banco C6 Consignado S.A., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais.

Ainda, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, com espeque nos documentos de f. 16-7.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:45

Emissão da Relação
31/03/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:02

Registro de Sentença
31/03/2025 19:02

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
26/03/2025 18:22

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:11

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806702-42.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Mairson Francisco - É sabido que o Superior Tribunal de Justiça alterou o seu posicionamento na oportunidade do julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS, passando a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço, como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, com vistas a comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS.l E no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
17/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:49

Emissão da Relação
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806702-42.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Mairson Francisco - Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, declinando-a em favor do juízo de uma das varas de competência bancária desta Comarca.

Remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.
10/02/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 18:13

Despacho Saneador
10/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 15:40

Redistribuição de Processo - Saída
07/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 15:39

Emissão da Relação
07/02/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:24

Declarada incompetência
05/02/2025 18:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:23

Informação do Sistema
05/02/2025 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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