03/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:13

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 17:21

Autos preparados para expedição
10/06/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Bricatte Machado (OAB 26659/MS) Processo 0801002-41.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Serafina Ferreira Marques - Intime-se o autor para ciência da implantação do benefício, conforme fls. 74/78.
09/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 14:08

Emissão da Relação
26/05/2025 13:49

Prazo em Curso
19/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:26

Juntada de Ofício
11/04/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Bricatte Machado (OAB 26659/MS) Processo 0801002-41.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Serafina Ferreira Marques - Intimação das partes do teor da sentença de fl. 65.
10/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:34

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 17:59

Autos preparados para expedição
09/04/2025 17:49

Emissão da Relação
19/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:17

Registro de Sentença
19/03/2025 16:17

Homologação do Pedido
12/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:06

Emissão da Relação
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Nunes de Araújo Nascimento (OAB 26670/MS), Gabriela Bricatte Machado (OAB 26659/MS) Processo 0801002-41.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Serafina Ferreira Marques - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição.

E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo.

III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul.

IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015.

V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia.

VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.
31/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:09

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:52

Emissão da Relação
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 11:26

Recebida petição inicial
27/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:09

Informação do Sistema
26/11/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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