STJ - 0805843-44.2017.8.12.0021

03/08/2022 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 626819/2022 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30.***.***/7786-10)

03/08/2022 14:13

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 626819/2022 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para remessa ao Tribunal de origem (Petição de Recurso Especial endereçada ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso d

30/11/2021 15:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/11/2021 15:04

Transitado em Julgado em 29/11/2021

08/11/2021 22:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021200/2021

08/11/2021 21:59

Protocolizada Petição 1021200/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021

04/11/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2021 Petição Nº 646799/2021 - EDcl no AgInt no

03/11/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/11/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0646799 - EDcl no AgInt no AREsp 1718188 - Publicação prevista para 04/11/2021

27/09/2021 23:59

Embargos de Declaração de ANGELO CHAVES GUERREIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00646799/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1718188/MS

15/09/2021 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2021-AJC-2T)

13/09/2021 13:13

Juntada de Ofício de Intimação nº I000687-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

13/09/2021 13:04

Expedição de Ofício de Intimação nº I000687-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/09/2021 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2021

09/09/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2021 17:03

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00646799/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1718188/MS

02/09/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

31/08/2021 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/08/2021 e término em 30/08/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 646799/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 8915.

04/08/2021 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687622/2021

04/08/2021 15:47

Protocolizada Petição 687622/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

03/08/2021 06:53

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2021 Petição Nº 646799/2021 -

02/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/08/2021 12:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 646799/2021. Publicação prevista para 03/08/2021)

02/08/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2021 Petição Nº 598948/2020 - AgInt

02/08/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2021 Petição Nº 650005/2020 - AgInt

30/07/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/07/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/07/2021 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 646799/2021

08/07/2021 19:09

Protocolizada Petição 646799/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/07/2021

07/07/2021 11:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641891/2021

07/07/2021 11:08

Protocolizada Petição 641891/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2021

01/07/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0650005 - AgInt no AREsp 1718188 - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0598948 - AgInt no AREsp 1718188 - Publicação prevista para 02/08/2021

01/07/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 598664/2020 - AgInt

30/06/2021 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0598664 - AgInt no AREsp 1718188 - Publicação prevista para 01/07/2021

31/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR e IDEVALDO CLAUDINO DA SILVA e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00598664/2020 - AgInt no AREsp 1718188/MS

31/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de JORGE AUGUSTO GALHARDO MARTINHO, GILMAR LEITE, ANTONIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE JUNIOR e VERA HELENA ARSIOLI PINHO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00598948/2020 - AgInt no AREsp 1718188/MS

31/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de ANGELO CHAVES GUERREIRO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00650005/2020 - AgInt no AREsp 1718188/MS

31/05/2021 12:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

31/05/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 25/05/2021)

31/05/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2021 Petição Nº 464602/2021 - RtPaut

28/05/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0464602 - RtPaut no AREsp 1718188 - Publicação prevista para 31/05/2021

19/05/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2021-AJC-2T)

19/05/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2021-AJC-2T)

19/05/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2021-AJC-2T)

18/05/2021 18:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 464602/2021

18/05/2021 18:16

Protocolizada Petição 464602/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 18/05/2021

14/05/2021 23:07

Juntada de Ofício de Intimação nº I000375-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

14/05/2021 23:07

Juntada de Ofício de Intimação nº I000375-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

14/05/2021 23:07

Juntada de Ofício de Intimação nº I000375-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

14/05/2021 23:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000375-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/05/2021 23:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000375-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/05/2021 23:01

Expedição de Ofício de Intimação nº I000375-2021-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/05/2021 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2021

14/05/2021 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2021

14/05/2021 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/05/2021

13/05/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/05/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/05/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/05/2021 16:18

Incluído em pauta para 25/05/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00650005/2020 - AgInt no AREsp 1718188/MS

13/05/2021 16:18

Incluído em pauta para 25/05/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00598948/2020 - AgInt no AREsp 1718188/MS

13/05/2021 16:18

Incluído em pauta para 25/05/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00598664/2020 - AgInt no AREsp 1718188/MS

20/04/2021 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/04/2021 20:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 359575/2021

19/04/2021 20:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2021 20:20

Protocolizada Petição 359575/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2021

16/03/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

15/03/2021 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

14/03/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/03/2021 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/03/2021 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

26/02/2021 17:21

Determinada a distribuição do feito

09/02/2021 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER com agravos internos às e-STJ fls. 8779/8784, 8785/8797 e 8824/8845

09/02/2021 14:47

Decorrido prazo de WELTON ALVES DA SILVA em 09/02/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 851/8853.

10/12/2020 17:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1017700/2020 (Juntada automática)

10/12/2020 17:14

Protocolizada Petição 1017700/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2020

04/12/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2020 Petição Nº 600236/2020 - EDcl

03/12/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2020 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0600236 - EDcl no AREsp 1718188 - Publicação prevista para 04/12/2020

03/12/2020 12:50

Embargos de Declaração de WELTON ALVES DA SILVA Não-acolhidos

20/11/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/11/2020 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2020 e término em 18/11/2020 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 650005/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 8824.

14/09/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/09/2020 Petição Nº 650005/2020 -

11/09/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/09/2020 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 650005/2020. Publicação prevista para 14/09/2020)

10/09/2020 19:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 650005/2020

10/09/2020 19:33

Protocolizada Petição 650005/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2020

08/09/2020 12:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 637793/2020 (Juntada automática)

08/09/2020 12:02

Protocolizada Petição 637793/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2020

01/09/2020 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 615699/2020

01/09/2020 16:34

Protocolizada Petição 615699/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2020

31/08/2020 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2020 Petição Nº 600236/2020 -

31/08/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2020 Petição Nº 598948/2020 -

31/08/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2020 Petição Nº 598664/2020 -

28/08/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/08/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 600236/2020. Publicação prevista para 31/08/2020)

27/08/2020 21:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 600236/2020

27/08/2020 21:31

Protocolizada Petição 600236/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/08/2020

27/08/2020 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 598948/2020. Publicação prevista para 31/08/2020)

27/08/2020 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 598664/2020. Publicação prevista para 31/08/2020)

27/08/2020 17:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 598948/2020

27/08/2020 17:51

Protocolizada Petição 598948/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2020

27/08/2020 17:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 598664/2020

27/08/2020 17:34

Protocolizada Petição 598664/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2020

25/08/2020 10:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 587080/2020 (Juntada automática)

25/08/2020 10:39

Protocolizada Petição 587080/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2020

20/08/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2020

19/08/2020 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2020 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2020

19/08/2020 08:30

Não conhecido o recurso de ANGELO CHAVES GUERREIRO, JURANDIR DA CUNHA VIANA JUNIOR e OUTROS

03/07/2020 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2020 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2020 18:46

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/06/2020 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL