07/02/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0802304-64.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edivânia Aparecida de Lima - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação supracitadas, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos da Requerente nos termos do art. 487, I, do CPC.

Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão a MM.

Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 08:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:20

Recebidos os autos
07/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:20

Homologada a Transação
06/12/2023 16:40

Conclusos para julgamento
17/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:08

Juntada de Mandado
20/09/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:27

Juntada de Mandado
12/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:48

Expedição de Mandado.
31/08/2023 07:46

Expedição de Mandado.
31/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
28/08/2023 17:57

Recebidos os autos
28/08/2023 17:57

Decisão ou Despacho
25/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:05

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 01:28

Expedição de Certidão.
01/06/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0802304-64.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edivânia Aparecida de Lima - Intimação das partes para que, no prazo comum de 05 dias, indiquem as provas que pretendem produzir.
30/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Silveira (OAB 6861/MS) Processo 0802304-64.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Edivânia Aparecida de Lima - Intima-se a parte autora, através de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofertar sua manifestação em relação à Contestação de fls 47/203 , observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso.
23/03/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 01:37

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:35

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:28

Expedição de Carta.
24/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:52

Recebidos os autos
19/10/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:48

Recebidos os autos
05/09/2022 17:48

Declarada incompetência
31/08/2022 14:48

Conclusos para despacho
31/08/2022 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:50

INCONSISTENTE
22/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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