05/08/2025 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2025 06:38

Prazo em Curso
12/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 08:39

Emissão da Relação
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
09/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:38

Expedição de Carta.
09/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:31

Autos preparados para expedição
09/05/2025 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2025 06:08

Prazo em Curso
09/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800491-36.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes Alves Medina - 1.

A parte requerente pretende receber, liminarmente, o benefício previdenciário previsto no artigo 143, da Lei 8.213/91.

No caso em tela, apesar da parte autora possuir idade legal para adquirir o benefício, resta comprovar o tempo de exercício em atividades rurais, o que depende de dilação probatória, logo, ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) indefiro o pedido de tutela antecipada. 2.

Cite-se o requerido para ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183, ambos do CPC. 2.1.

Com a resposta, ouça-se a parte autora, em 15 (quinze) dias (art. 350, CPC). 2.2.

Se na contestação o requerido arguir as matérias preliminares descritas no artigo 337 do CPC, o feito deverá ser remetido à conclusão, após manifestação da parte autora. 3.

Considerando que a prova oral é indispensável para o julgamento da lide, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09.09.2025, às 15:00 horas, ocasião em que serão colhidos os depoimentos da parte autora e das testemunhas arroladas, bem como realizados os debates orais e proferida sentença, caso seja possível. 3.1 Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente decisão. 3.2 Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a requerimento da partes, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), se conveniente e viável, nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 3.3 Destarte, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem expressamente acerca da realização da audiência de forma remota/telepresencial (videoconferência) e, em caso de objeção por alguma delas, deverão todas as partes e testemunhas a serem ouvidas, comparecerem presencialmente ao ato. 3.4 Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação. 3.5 Finda a instrução, será dada palavra às partes para os debates orais (art. 364, CPC) e proferida sentença em audiência, se possível (art. 366, CPC). 4.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 5.

Anote-se a prioridade da tramitação deste feito, em observância ao que dispõe o art. 71, da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
08/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:23

Prazo em Curso
07/05/2025 09:21

Emissão da Relação
15/04/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 09:45

Tutela Provisória
07/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:12

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800491-36.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lurdes Alves Medina - Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos: 1) Comprovante de residência que conste o nome da requerente, ou comprovação de vínculo com o titular da fatura. 2) Comprovante de residência nesta comarca, atualizado e em seu nome ou que comprove vínculo com o titular da fatura.

Cumpra-se.

Intime-se.
10/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 07:43

Emissão da Relação
03/02/2025 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:04

Informação do Sistema
21/01/2025 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/01/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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