03/04/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
06/02/2025 15:41

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson da Costa Junior (OAB 7071B/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802519-85.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Nelson da Costa Júnior - Em atenção ao pedido de f. 222-223: I - Não conheço do pedido de determinação de restituição do valores pago em duplicidade ao Município, haja vista que tal não pode ocorrer no bojo de execução fiscal, notadamente já extinta.

Querendo, deverá pleitear administrativamente ou apresentar a ação adequada.

II - Por sua vez, para análise do pedido de parcelamento de custas, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
05/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 08:19

Emissão da Relação
03/02/2025 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/01/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 10:31

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:32

Processo Reativado
01/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 18:26

Juntada de NULL
30/10/2023 18:26

Juntada de Mandado
21/09/2023 18:46

Prazo em Curso
21/09/2023 18:45

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/09/2023 10:36

Processo Reativado
18/09/2023 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 19:09

Expedição de Ofício.
17/08/2023 19:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/08/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 11:05

Realizado cálculo de custas
10/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2023 08:19

Transitado em Julgado em data
15/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:11

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:35

Autos preparados para expedição
06/03/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 11:05

Conclusos para julgamento
13/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:49

Prazo em Curso
02/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:25

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 11:13

Autos preparados para expedição
11/11/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022 07:03

Emissão da Relação
07/09/2022 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022 07:32

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022 07:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
31/08/2022 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2022 12:42

Transitado em Julgado em data
06/05/2022 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2022 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/04/2022 14:07

Transitado em Julgado em data
08/10/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/10/2020 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/08/2020 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/08/2020 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2020.
21/07/2020 10:39

Prazo em Curso
16/07/2020 20:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.
16/07/2020 20:48

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.
16/07/2020 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2020 14:23

Emissão da Relação
08/07/2020 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2020.
04/06/2020 07:17

Prazo em Curso
03/06/2020 23:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.
03/06/2020 23:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.
02/06/2020 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2020 10:35

Emissão da Relação
29/05/2020 07:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2020 09:35

Juntada de Petição de Apelação
24/04/2020 12:18

Prazo em Curso
06/04/2020 20:34

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.
06/04/2020 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2020 19:02

Expedição de Certidão.
03/04/2020 19:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2020 16:42

Expedição de Certidão.
03/04/2020 16:42

Registro de Sentença
03/04/2020 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2020 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2020 09:46

Conclusos para decisão
05/02/2020 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2020 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/01/2020 15:02

Expedição de Certidão.
07/01/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 20:35

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.
09/12/2019 20:35

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.
09/12/2019 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2019 19:17

Emissão da Relação
03/12/2019 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2019 09:57

Expedição de Certidão.
03/12/2019 09:57

Registro de Sentença
03/12/2019 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2019 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2019 10:36

Conclusos para despacho
15/10/2019 13:06

Processo Desarquivado
14/10/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2019 23:52

Arquivado Provisoriamente
23/09/2019 23:42

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:56

Documento Digitalizado
18/09/2019 13:51

Documento Digitalizado
18/09/2019 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2019 17:15

Outras Decisões
16/09/2019 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2019 08:56

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 09:02

Prazo em Curso
11/07/2019 12:45

Documento Digitalizado
03/07/2019 16:46

Documento Digitalizado
03/07/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 15:17

Documento Digitalizado
02/07/2019 15:17

Documento Digitalizado
19/06/2019 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2019 15:20

Conclusos para despacho
06/05/2019 15:20

Conclusos para despacho
16/04/2019 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/04/2019 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 16:36

Prazo em Curso
27/03/2019 14:13

Documento Digitalizado
22/03/2019 15:45

Documento Digitalizado
18/03/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2019.
22/01/2019 14:53

Prazo em Curso
18/01/2019 20:38

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
18/01/2019 20:38

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
18/01/2019 13:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2019 13:41

Emissão da Relação
27/11/2018 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 10:48

Documento Digitalizado
08/10/2018 16:10

Autos preparados para expedição
30/08/2018 12:51

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2018 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2018 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2018 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2018 18:14

Conclusos para decisão
26/07/2018 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/07/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 18:15

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/07/2018 18:15

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/07/2018 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2018 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
30/05/2018 17:11

Prazo em Curso
24/05/2018 20:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.
24/05/2018 20:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.
24/05/2018 13:21

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2018 16:46

Emissão da Relação
18/05/2018 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2018 14:35

Proferida decisão interlocutória
21/03/2018 13:25

Conclusos para despacho
21/03/2018 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/10/2017 10:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/09/2017 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
20/09/2017 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/09/2017 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2017 14:09

Prazo em Curso
16/08/2017 14:05

Expedição de Carta.
16/08/2017 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2017 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 10:17

Conclusos para despacho
14/08/2017 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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