27/02/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariane Junqueira de Oliveira Freitas (OAB 24389A/MS) Processo 0839379-04.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intimação da sentença: "Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se."
05/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:07

Recebidos os autos
30/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/01/2024 13:38

Conclusos para julgamento
30/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
10/11/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariane Junqueira de Oliveira Freitas (OAB 24389A/MS) Processo 0839379-04.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Conforme se observa da certidão do registro imobiliário (p. 120), a executada não é efetiva proprietária do bem indicado, mas sim devedora fiduciante, já que a propriedade resolúvel é, até a quitação do empréstimo para aquisição do imóvel, do Banco do Brasil.

Em tal cenário, poderia ser o caso de penhora sobre direitos - de consolidação da parte da propriedade por ocasião da extinção do pacto instrumental da alienação fiduciária.

Contudo, o prazo para encerramento das prestações é de 120 meses iniciado em 2018.

Vale dizer, resta inviável, sob a perspectiva da efetividade e celeridade esperada dos Juizados Especiais, a espera do implemento da condição resolutiva.

Posto isso, indefiro o requerimento de pág. 208-213.

Intime-se o exequente para indicação de bens livres e desembaraçados para penhora em 5 dias, sob pena de extinção.

Com manifestação ou com decurso do prazo, tornem conclusos.
09/11/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:20

Recebidos os autos
06/10/2023 15:20

Decisão ou Despacho
26/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:09

Recebidos os autos
09/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 20:12

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:03

Recebidos os autos
29/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
10/05/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 13:54

Recebidos os autos
17/04/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2023 00:45

Conclusos para decisão
14/04/2023 21:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 15:42

Conclusos para decisão
30/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:41

INCONSISTENTE
30/03/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariane Junqueira de Oliveira Freitas (OAB 24389A/MS) Processo 0839379-04.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
23/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:53

Recebidos os autos
15/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:52

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
03/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:07

Juntada de Mandado
25/01/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:18

Expedição de Ofício.
22/08/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:06

Expedição de Mandado.
02/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 07:40

Expedição de Certidão.
02/05/2022 07:40

INCONSISTENTE
02/05/2022 07:39

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12154, classe_nova: 156
20/04/2022 17:39

Recebidos os autos
20/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
04/04/2022 12:51

Processo Reativado
01/04/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 17:14

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2021 18:28

Recebidos os autos
13/10/2021 18:28

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:00

Homologada a Transação
04/10/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:23

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:14

Conclusos para despacho
27/09/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:16

Recebidos os autos
16/09/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:20

Conclusos para decisão
12/08/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
10/08/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 16:57

Recebidos os autos
02/08/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 08:35

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:38

Conclusos para despacho
28/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.
22/07/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 11:50

Juntada de Informações
09/07/2021 11:50

Recebidos os autos
09/07/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 08:45

Conclusos para decisão
06/07/2021 15:23

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.
22/06/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:56

Recebidos os autos
10/06/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 16:01

Conclusos para decisão
18/05/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 00:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2021.
12/05/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:28

Juntada de Mandado
23/04/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 15:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/03/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 05:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 08:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2021.
01/03/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 08:56

Expedição de Mandado.
26/02/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:48

Expedição de Certidão.
26/02/2021 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2021 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/02/2021 16:18

Recebidos os autos
08/02/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 14:43

Conclusos para despacho
24/01/2021 20:41

Conclusos para despacho
24/01/2021 20:38

Expedição de Certidão.
24/01/2021 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2021 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2021 16:55

Recebidos os autos
18/12/2020 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2020 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2020.
10/12/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 05:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 14:19

Recebidos os autos
09/12/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 14:45

Conclusos para decisão
30/11/2020 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/11/2020 12:03

Expedição de Certidão.
30/11/2020 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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