16/04/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 14:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401885-83.2025.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Nelson Rubens Krause Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravada: Cirlei Terezinha Sguissardi Krause Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Bb Seguros S/A Interessado: Ecoa Pericias e Avaliacoes Interessado: Fernando Vaz Guimarães Abrahão Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ementa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR EXORBITANTE - REDUÇÃO DEVIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PROVIDO.

I - CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto pela seguradora em face da decisão que homologa a proposta de honorários periciais em R$ 20.980,00.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Consiste em analisar se os honorários periciais fixados na decisão interlocutória são exorbitantes.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.

O arbitramento de honorários periciais deve se pautar pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade, razão pela qual cabível a redução da verba para R$ 12.000,00, considerando a complexidade média da prova pericial indireta em área de 160 hectares, bem como as demais peculiaridades do caso.

IV - DISPOSITIVO: 5.

Recurso provido.

Jurisprudência relevante: TJMS-Agravo de Instrumento n. 1403289-72.2025.8.12.0000; TJMS-Agravo de Instrumento n. 1418382-12.2024.8.12.0000.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:35

Não-Provimento
17/03/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401885-83.2025.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Nelson Rubens Krause Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravada: Cirlei Terezinha Sguissardi Krause Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Bb Seguros S/A Interessado: Ecoa Pericias e Avaliacoes Interessado: Fernando Vaz Guimarães Abrahão Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:01

Inclusão em pauta
11/03/2025 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:42

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401885-83.2025.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Nelson Rubens Krause Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravada: Cirlei Terezinha Sguissardi Krause Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Bb Seguros S/A Interessado: Ecoa Pericias e Avaliacoes Interessado: Fernando Vaz Guimarães Abrahão Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Assim, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
12/02/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 13:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/02/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401885-83.2025.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão (OAB: 84676/RJ) Agravado: Nelson Rubens Krause Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravada: Cirlei Terezinha Sguissardi Krause Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Bb Seguros S/A Interessado: Ecoa Pericias e Avaliacoes Interessado: Fernando Vaz Guimarães Abrahão Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:45

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 07:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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