TJMS - 0801617-16.2020.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*62-20

Advogados

ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

JHONNY YAN DA COSTA

CPF *16.***.*86-67

Advogados

DANIELE LUIZARI STABILE FRAY DE OLIVEIRA

OAB: 390419/SP

CPF *75.***.*71-08

Testemunhas

Partes

LUCIANO CHIMENEZ DE REZENDE

CPF *25.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:58

    Retificação de Classe Processual

  • 02/09/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:59

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/08/2025 17:59

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 22/08/2025 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 07:04

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 18:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/08/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 13:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2025 13:53

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 14/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2025 15:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2025 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2025 11:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/07/2025 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 18:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/07/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 18:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/05/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:33

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 05:58

    Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alcebíades Alves de Oliveira (OAB 3137/MS), Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP) Processo 0801617-16.2020.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Advogado: Alcebíades Alves de Oliveira, Alcebíades Alves de Oliveira - Querelado: Jhonny Yan da Costa - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA:...Diante disso, corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fls. 162-165 para fazer constar, no lugar das informações mencionadas, o seguinte: "Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo para julgar o presente feito e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande/MS, local competente para a apreciação dos fatos." Mantenho os demais termos da sentença proferida.

    Ciências às partes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/03/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2025 12:44

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:26

    Registro de Sentença

  • 20/03/2025 18:26

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 19/03/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 06:57

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alcebíades Alves de Oliveira (OAB 3137/MS), Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP) Processo 0801617-16.2020.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Advogado: Alcebíades Alves de Oliveira, Alcebíades Alves de Oliveira - Querelado: Jhonny Yan da Costa - Intimação da sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 63 da Lei nº 9.099/95 e no art. 70 do Código de Processo Penal, extingo o processo sem resolução de mérito, por incompetência territorial do Juizado Especial Criminal de origem...

  • 05/02/2025 21:22

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2025 17:43

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 14:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2025 14:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/01/2025 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2025 17:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/01/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 10:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 10:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/12/2024 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:38

    Registro de Sentença

  • 02/12/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2024 18:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/11/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 11:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/11/2024 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 17:10

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 26/11/2024 07:15

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2024 17:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

  • 22/04/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 21:11

    Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2024 12:31

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 04:58:27, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 15/04/2024 13:43

    Juntada de NULL

  • 12/04/2024 15:49

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/03/2024 17:51

    Juntada de NULL

  • 13/03/2024 07:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/03/2024 08:50

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2024 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 22:41

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 08:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/03/2024 08:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/03/2024 08:13

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 08:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/03/2024 08:09

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 08:09

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 08:09

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 07:38

    Emissão da Relação

  • 01/03/2024 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 02:33:19, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 27/02/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/02/2024 14:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 02:20:41, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/12/2023 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2023 15:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/10/2023 12:55

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 06:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/10/2023 06:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2023 20:15

    Juntada de NULL

  • 18/10/2023 20:15

    Juntada de NULL

  • 06/10/2023 15:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/10/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:38

    Prazo em Curso

  • 24/09/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 21:21

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 10:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2023 10:48

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/09/2023 10:47

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 10:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2023 10:12

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/09/2023 09:54

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2023 09:53

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:53

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 02:00:37, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 04/07/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:39

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2023 15:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2023 03:54:37, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 09/05/2023 13:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/05/2023 13:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/05/2023 08:38

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 18:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2023 06:15:03, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/03/2023 14:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 02:54:59, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 13/03/2023 12:10

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 12:33

    Juntada de NULL

  • 10/03/2023 12:33

    Juntada de NULL

  • 06/03/2023 12:04

    Juntada de NULL

  • 23/02/2023 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2023 12:56

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/02/2023 12:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2023 12:37

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/02/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 20:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2023 20:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 16/02/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/02/2023 13:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/02/2023 13:51

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 12:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 12:52

    Emissão da Relação

  • 16/02/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/02/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/02/2023 12:14

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2023 12:14

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2023 12:14

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2023 07:36

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2023 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 18:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 06:09:49, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/11/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2022 17:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/11/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 15:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/11/2022 08:52

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/11/2022 08:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/11/2022 17:19

    Juntada de Carta precatória

  • 01/11/2022 20:52

    Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2022 18:03

    Emissão da Relação

  • 31/10/2022 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2022 16:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/10/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 10:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/10/2022 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2022 18:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 08:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 08:23:20, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 03/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:14

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2022 15:13

    Juntada de NULL

  • 29/07/2022 08:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 08:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/07/2022 15:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/07/2022 15:29

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2022 15:17

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/07/2022 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2022 15:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:17

    Prazo em Curso

  • 04/07/2022 21:04

    Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2022 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 13:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/07/2022 13:21

    Emissão da Relação

  • 01/07/2022 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2022 11:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2022 15:23

    Juntada de Carta precatória

  • 15/02/2022 20:55

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2022 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:43

    Documento Digitalizado

  • 15/02/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2022 01:40:23, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/02/2022 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/11/2021 16:49

    Emissão da Relação

  • 25/11/2021 16:48

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2021 16:48

    Juntada de NULL

  • 11/11/2021 21:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2021 09:26:47, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/10/2021 19:02

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/10/2021 18:58

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2021 15:51

    Prazo em Curso

  • 18/10/2021 15:51

    Prazo em Curso

  • 11/10/2021 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/10/2021 18:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2021 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 10:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2021 10:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/10/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:17

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/10/2021 16:13

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/10/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/06/2021 20:12

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2021 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/06/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 09:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2021 09:10:29, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 24/05/2021 07:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 09:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 15:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/05/2021 15:38

    Correção de Classe - Entrada

  • 17/03/2021 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 09:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/11/2020 09:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/10/2020 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2020 21:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2020 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2020 16:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/08/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 19:09

    Prazo em Curso

  • 31/07/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 17:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/07/2020 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2020 16:51

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2020 16:07

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2020 16:07

    Documento Digitalizado

  • 17/07/2020 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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