TJMS - 0801697-98.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:26
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 16:22
Transitado em Julgado em "data"
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22/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:01
Publicação
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22/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801697-98.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Patrick Blenês Ferreira Alves Advogada: Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB: 205701/MG) Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB: 16625/MT) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO E USO DEMONSTRADOS - DÉBITO LEGÍTIMO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE NEGATIVAR - DANO MORAL INEXISTENTE - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDOS IMPROCEDENTES - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO.
Demonstrada a contratação e utilização de cartão de crédito pelo consumidor, bem como a inadimplência, é legítima a negativação promovida pela instituição financeira, em exercício regular de direito.
Sentença reformada.
Recurso do réu conhecido e provido. -
16/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 19:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 19:29
Provimento
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08/04/2025 19:09
Inclusão em pauta
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11/02/2025 22:57
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801697-98.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Patrick Blenês Ferreira Alves Advogada: Nadia Ilanna Souza Dervalhe (OAB: 205701/MG) Advogado: Licinio Vieira de Almeida Junior (OAB: 16625/MT) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.
Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. -
10/02/2025 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 16:23
Revogada Decisão anterior
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31/01/2025 22:59
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 11:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:01
Publicação
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31/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 19:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/01/2025 19:41
Declarada incompetência
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29/12/2023 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/12/2023 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 05:43
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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30/10/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicação
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27/10/2023 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 13:10
Expedição de "tipo de documento".
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27/10/2023 13:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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27/10/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 11:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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