17/09/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 10:51

Emissão da Relação
02/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 04:56:44, 2ª Vara Cível.
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:50

Prazo em Curso
06/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:38

Emissão da Relação
16/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:25

Prazo em Curso
02/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 12:12

Emissão da Relação
25/06/2025 18:50

Juntada de Ofício
25/06/2025 18:50

Juntada de Ofício
25/06/2025 18:50

Juntada de Ofício
23/06/2025 16:47

Prazo em Curso
23/06/2025 10:01

Documento Digitalizado
16/06/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 15:28

Prazo em Curso
29/05/2025 15:27

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:50

Prazo em Curso
29/05/2025 11:32

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:54

Prazo em Curso
26/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Deolina Sousa de Oliveira (OAB 5781/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0800255-03.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maristela Gabriel Lourenço - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova documental de f. 293-294.

Oficie-se à estipulante para apresentar os documentos pleiteados pela parte autora, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 15 de julho de 2025, às 10:00 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
23/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 18:47

Expedição de Carta.
22/05/2025 10:41

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 10:40

Prazo em Curso
22/05/2025 09:20

Emissão da Relação
21/05/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:09

Decisão de Saneamento e Organização
15/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.
05/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
28/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:38

Prazo em Curso
16/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deolina Sousa de Oliveira (OAB 5781/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0800255-03.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maristela Gabriel Lourenço - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
15/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 07:29

Emissão da Relação
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 10:17

Prazo em Curso
20/03/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deolina Sousa de Oliveira (OAB 5781/MS), tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0800255-03.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maristela Gabriel Lourenço - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
19/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 07:37

Emissão da Relação
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 14:42

Prazo em Curso
24/02/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 09:36

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS) Processo 0800255-03.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maristela Gabriel Lourenço - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
05/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:37

Prazo em Curso
04/02/2025 14:33

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:20

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 09:57

Emissão da Relação
03/02/2025 12:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 12:38

Recebida petição inicial
03/02/2025 01:37

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:07

Informação do Sistema
30/01/2025 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800432-58.2020.8.12.0039

Municipio de Pedro Gomes

Izabel Aparecida da Silva Cardoso

Advogado: Etenir Felipe Lopes Honorato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800432-58.2020.8.12.0039

Municipio de Pedro Gomes

Izabel Aparecida da Silva Cardoso

Advogado: Etenir Felipe Lopes Honorato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800541-09.2019.8.12.0039

Municipio de Pedro Gomes

Vagner Braz da Silva

Advogado: Etenir Felipe Lopes Honorato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0800541-09.2019.8.12.0039

Municipio de Pedro Gomes

Vagner Braz da Silva

Advogado: Josemeire da Silva Melo Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2020 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0900102-61.2023.8.12.0040

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Pedro Henrique Villalba Fernandez

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 16:33

Exibir Processo