08/09/2025 18:01

Conclusos para julgamento
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.
10/07/2025 10:35

Prazo em Curso
05/06/2025 00:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 05:20:36, 1ª Vara.
17/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800703-40.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Batista - Vistos etc.

Não incidindo no caso vertente nenhuma das hipóteses dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo uma das partes declinado a prova com a qual pretende solucionar a lide, a saber, a prova testemunhal, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil.

Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem concretamente equacionadas, já que a prescrição aventada na contestação é genérica e não se debruça sobre as particularidades do caso concreto.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício de pensão por morte, nos termos do artigo 74 da lei federal 8.213, de 1991, em especial a existência de união estável entre autor e falecida.

DEFIRO a produção de prova testemunhal.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora.

As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Às providências e intimações necessárias Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 15/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão
10/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:01

Emissão da Relação
19/12/2024 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/10/2024 12:14

Prazo em Curso
08/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 04:00:00, 1ª Vara.
09/09/2024 11:38

Prazo em Curso
25/07/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 16:17

Proferida decisão interlocutória
16/07/2024 18:36

Conclusos para decisão
27/04/2024 02:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
10/04/2024 09:12

Prazo em Curso
30/03/2024 00:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:00

Emissão da Relação
16/02/2024 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.
06/10/2023 15:09

Prazo em Curso
29/09/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 15:31

Emissão da Relação
26/09/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 00:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:56

Expedição de Carta.
19/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:32

Autos preparados para expedição
27/07/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 10:05

Emissão da Relação
10/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:13

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:12

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2023 17:02

Informação do Sistema
10/05/2023 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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