14/07/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0870932-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Paixão Galvan - Fica a parte autora intimada a apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 dias.
23/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:57

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 16:14

de Conciliação
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:03

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0870932-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Paixão Galvan - 1.

Face os documentos de f. 37/38, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.
10/02/2025 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:47

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:08

Recebidos os autos
06/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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