24/06/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 17:44

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:13

Recebidos os autos
10/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:17

Recebidos os autos
07/03/2025 17:17

Tutela Provisória
28/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:44

de Conciliação
28/02/2025 17:37

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 17:18

Recebidos os autos
04/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

Iuni Educacional Ltda, Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada, Gabriela Oliveira da Silva Processo 0802818-05.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gabriela Oliveira da Silva, Gabriela Oliveira da Silva - Réu: Iuni Educacional Ltda, Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Intimação da parte reclamante através de seu patrono do r. despacho das páginas 72/73:...Vistos, etc...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos cópia integral dos acordos de pagamento que afirma ter realizado com as reclamadas (p. 38-44), bem como cópia integral dos boletos que teria recebido indevidamente (p. 56-59).

Postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à manifestação da parte reclamada em contraditório, por entendê-la necessária à formação do convencimento sobre a probabilidade do direito, nos termos do art. 300, §2º, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, intime-se as partes reclamadas para se manifestarem sobre o pedido de tutela antecipada, em 5 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

Quanto à manifestação de desinteresse na audiência de conciliação, com fulcro no art. 334 do Código de Processo Civil, são necessários os seguintes esclarecimentos.

Primeiramente, deve ser ressaltando que o reclamante ao ingressar com ação perante os Juizados Especias optou pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada, o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de conciliação não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade -, tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas.

Sendo assim, designo a audiência de conciliação para o dia 28/02/2025 às 17:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se a parte reclamada com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
29/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:34

Recebidos os autos
29/01/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:04

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:27

Recebidos os autos
27/01/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:46

Recebidos os autos
24/01/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:09

Recebidos os autos
21/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 08:31

Retificação de Classe Processual
21/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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