TJMS - 1404045-52.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 09:46
Arquivado Definitivamente
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07/07/2023 09:45
Baixa Definitiva
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07/07/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2023 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/06/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404045-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: F.
S. de A.
O.
Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Agravado: K.
L. de O.
Criança/Ad: M.
K.
A. de O.
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS - DECRETAÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE EVIDÊNCIA - DIREITO POTESTATIVO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. É cabível a decretação dedivórcioem sede detuteladeevidência, haja vista a natureza potestativa do direito reclamado, com fulcro no art.226,§ 6º, da Constituição Federal.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
07/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 17:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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02/06/2023 16:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/04/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/04/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/03/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404045-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: F.
S. de A.
O.
Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Agravado: K.
L. de O.
Criança/Ad: M.
K.
A. de O.
Desta forma, os requisitos para a concessão de tutela recursal pretendida não estão preenchidos.
Ademais, levando-se em consideração a rápida tramitação dos agravos de instrumento nesta Câmara Cível, tenho que o cenário fático apresentado indica ser mais adequado, ao menos em sede de cognição sumária, que se possibilite o exercício do contraditório, antes de qualquer manifestação de cunho meritório.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. -
28/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2023 17:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/03/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:55
INCONSISTENTE
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404045-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: F.
S. de A.
O.
Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Agravado: K.
L. de O.
Criança/Ad: M.
K.
A. de O.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/03/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 11:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/03/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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