17/07/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:23

Baixa Definitiva
17/07/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404103-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joafran Melo Bueno Advogado: Mauricio Silva Munhoz (OAB: 15351/MS) Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Agravado: Ras Telecomunicações Eirelli Agravada: Edna Maria Perromale AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS.

MEDIDA LIMINAR.

CAUÇÃO - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO VALOR DOS ALUGUEIS EM ATRASO.

CITAÇÃO POR HORA CERTA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.

RECUSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É possível o oferecimento dos aluguéis em atraso como caução para a desocupação liminar do imóvel quando o valor devido superar o valor correspondente a três meses de aluguel.

A tentativa de citação da requerida ocorreu somente por carta com aviso de recebimento, o que é insuficiente para preenchimento dos requisitos autorizadores da citação por hora certa, quais sejam: a) tentativa de citação por duas vezes por oficial de justiça no domicilio/residência e b) constatação de suspeita de ocultação por oficial de justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/06/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/06/2023 17:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 13:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404103-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joafran Melo Bueno Advogado: Mauricio Silva Munhoz (OAB: 15351/MS) Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Agravado: Ras Telecomunicações Eirelli Agravada: Edna Maria Perromale Assim, defiro em parte o pedido de antecipação da tutela recursal para, mediante formalização de caução dos alugueres referentes aos meses de março, abril e maio de 2021, totalizando R$9.000,00 (nove mil reais), conceder ao agravante a medida liminar de despejo para desocupação, no prazo de quinze dias, do imóvel situado à Rua Iguassu, nº 1625, Vila São Luiz, na cidade de Dourados-MS.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
19/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404103-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joafran Melo Bueno Advogado: Mauricio Silva Munhoz (OAB: 15351/MS) Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Agravado: Ras Telecomunicações Eirelli Agravada: Edna Maria Perromale Assim, em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Joafran Melo Bueno para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de eventual intempestividade do recurso.

Publique-se e intime-se.
28/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:48

INCONSISTENTE
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404103-55.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Joafran Melo Bueno Advogado: Mauricio Silva Munhoz (OAB: 15351/MS) Advogada: Camila Tavares da Silva Zampieri (OAB: 18123/MS) Agravado: Ras Telecomunicações Eirelli Agravada: Edna Maria Perromale Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 09:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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