08/09/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do(s) interessado(s) para imprimir(em) o formal de partilha expedido às fls. 122/124, bem como os documentos que o acompanham, para as providências necessárias.
20/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:52

Emissão da Relação
18/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:13

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 12:05

Autos preparados para expedição
09/07/2025 12:05

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0841548-90.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Edson de Souza Martins, Maria Aparecida de Souza Martins, Emerson de Souza Martins, Everton de Souza Martins -

Vistos.

A sentença de fls. 105/106 já consignou expressamente que a condenação das partes ao pagamento das custas processuais se dá com observância do art. 98, §3º do CPC, o que significa que a exigibilidade de tais verbas está suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida nos autos (fls. 32/33).

Assim, não há necessidade de retificação, por já constar da decisão a ressalva legal aplicável ao caso.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:33

Emissão da Relação
21/05/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:17

Documento Digitalizado
07/03/2025 14:59

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0841548-90.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Edson de Souza Martins, Maria Aparecida de Souza Martins, Emerson de Souza Martins, Everton de Souza Martins - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Jorge Vicente Martins (fls. 94/98), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que o veículo descrito à f. 103 permanece sujeito à penhora deferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível.

Diante do Ofício encaminhado e da penhora determinada, proceda-se à comunicação ao Juízo solicitante, informando a homologação da partilha e confirmando a destinação do bem ao executado Edson.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 10:46

Emissão da Relação
20/01/2025 20:46

Juntada de Ofício
17/12/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:45

Registro de Sentença
17/12/2024 18:45

Procedência
15/11/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 09:39

Conclusos para julgamento
12/09/2024 15:16

Juntada de NULL
07/08/2024 12:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:48

Prazo em Curso
12/06/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 11:16

Emissão da Relação
01/04/2024 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:05

Prazo em Curso
09/11/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 11:56

Emissão da Relação
25/09/2023 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2023 09:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2023 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.
31/07/2023 17:06

Prazo em Curso
31/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 16:39

Documento Digitalizado
03/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2023 10:40

Expedição em análise para assinatura
12/01/2023 17:56

Autos preparados para expedição
15/12/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 12:27

Emissão da Relação
07/12/2022 12:25

Documento Digitalizado
01/12/2022 21:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
30/11/2022 15:40

Prazo em Curso
30/11/2022 09:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2022 14:08

Expedição em análise para assinatura
29/11/2022 14:08

Expedição em análise para assinatura
29/11/2022 11:00

Autos preparados para expedição
29/11/2022 10:59

Emissão da Relação
25/11/2022 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2022 16:35

Recebida petição inicial
29/09/2022 08:42

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:29

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 08:22

Expedição de Certidão.
29/09/2022 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 08:21

Retificação de Classe Processual
21/09/2022 14:31

Informação do Sistema
21/09/2022 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/09/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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