22/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 15:01

Prazo em Curso
22/07/2025 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 00:58

Prazo em Curso
30/06/2025 13:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 14:39

Emissão da Relação
10/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2025 00:36

Prazo em Curso
19/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0800565-37.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marciano Teixeira da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Nesse passo, e muito embora os argumentos da embargante, tem-se que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

A decisão restou fundamentada, sendo que o que a parte quer, em verdade, é a alteração da decisão naquilo que não lhe foi favorável, não sendo este o meio processual escorreito.

Ao mais, há que se considerar que a sentença embargada data de 10/01/2025 e a decisão proferida nos autos do IRDR instaurado sob o nº 0835488-67.2023.8.12.0001/5000 transitou em julgado em 23/01/2025 (fls. 420 daqueles autos).

Destarte, conheço dos Embargos de Declaração, pois, na forma do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, foram interpostos tempestivamente, não acolhendo-os quanto ao mérito. Às providências.

Int.
16/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:55

Emissão da Relação
12/05/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:58

Registro de Sentença
12/05/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
07/03/2025 13:19

Prazo em Curso
06/03/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 17:21

Emissão da Relação
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0800565-37.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marciano Teixeira da Silva - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: (i) DETERMINAR o cancelamento das inscrições descritas às fls. 02, das quais consta como informante ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTR, por ausência de notificação prévia do consumidor, conforme exigido pelo CDC; (ii) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a sentença (Súmula 362 do STJ), bem como incidir juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso - inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da condenação, ex vi do art. 85, § 6º, do CPC.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
07/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 16:19

Emissão da Relação
10/01/2025 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:05

Registro de Sentença
10/01/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento
25/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 17:14

Emissão da Relação
11/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:53

Despacho Saneador
09/07/2024 17:39

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 17:44

Recebida petição inicial
06/06/2024 07:05

Informação do Sistema
06/06/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2024 23:22

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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