TJMS - 0802713-87.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:02
Retificação de Classe Processual
-
09/06/2025 13:57
Evolução da Classe Processual
-
06/06/2025 20:30
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 06:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 06:12
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Renato Gass (OAB 26481/MS) Processo 0802713-87.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Henrique Cordeiro - Reqdo: Livelo S.a. - Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível que Fábio Henrique Cordeiro move contra Livelo S.a., todos qualificados.
A parte requerida informou nos autos o cumprimento da sentença consistente na obrigação de fazer (fls. 110), bem como o pagamento dos danos morais (fls. 120).
Intimado, a parte requerente concordou com os valores pagos pela requerida e, consequentemente, pugnou pelo levantamento dos valores depositados (fls. 127/128).
Sendo assim, este processo atingiu seu objetivo.
Diante do exposto, defiro o levantamento dos valores depositados, expedindo-se o competente alvará, e, por conseguinte, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
05/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:28
Recebidos os autos
-
23/04/2025 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/04/2025 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Renato Gass (OAB 26481/MS) Processo 0802713-87.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Henrique Cordeiro - Reqdo: Livelo S.a. - Intimação da parte Requerente sobre a informação de pagamento retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
19/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
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06/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 08:30
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 08:58
Realizado cálculo de custas
-
14/02/2025 08:54
Realizado cálculo de custas
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Renato Gass (OAB 26481/MS) Processo 0802713-87.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Henrique Cordeiro - Reqdo: Livelo S.a. - (...) DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Fabio Henrique Cardoso, a fim de condenar a LIVELO S.A. na obrigação de fazer consistente em: A) creditar a pontuação correspondente a 61.740 (sessenta e um mil setecentos e quarenta) pontos na conta pertencente ao autor perante o programa de pontos da "Livelo", no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00, ocasião em que a obrigação converter-se-á em perdas e danos; B) pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do arbitramento e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso.
Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Remete-se os autos para apreciação do MM.
Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias. -
11/02/2025 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:35
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 16:35
Homologada a Transação
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29/01/2025 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 09:31
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2024 17:11
de Instrução e Julgamento
-
20/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 13:11
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2024 15:36
Recebidos os autos
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10/05/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
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24/04/2024 17:31
Juntada de Petição de tipo
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24/04/2024 16:20
de Instrução e Julgamento
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21/04/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2024 12:47
de Instrução e Julgamento
-
20/03/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 08:03
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 16:27
Expedição de tipo de documento.
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12/01/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 13:50
de Instrução e Julgamento
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20/12/2023 09:30
Juntada de Petição de tipo
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20/12/2023 09:00
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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