TJMS - 1603165-47.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2023 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/04/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603165-47.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.
E. da S.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação encontra-se acostada às f. 17/19.
A credora foi intimada à f. 20 e manifestou anuência à f. 23.
O ente devedor foi intimado à f. 24 e manifestou ciência à f. 25.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora KELLY EVARISTO DA SILVA.
Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 17/19.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
24/04/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 17:13
Provimento por decisão monocrática
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14/04/2023 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/04/2023 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/04/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/03/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/03/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/03/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/03/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1603165-47.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.
E. da S.
Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.
Considerando que a certidão e cálculos de f.17-19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603165-47.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
23/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/03/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2023 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/03/2023 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/03/2023 12:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/05/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 11:35
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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17/12/2021 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/12/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/12/2021 14:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/12/2021 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2021 11:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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03/12/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/12/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 08:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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03/12/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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