15/04/2025 13:47

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:40

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:48

Expedição de "tipo de documento".
28/02/2025 16:44

Recebidos os autos
28/02/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810952-92.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Ivone Rodrigues Lhanez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Ciente do julgamento e provimento da reclamação (f. 49/56).

Comunique-se ao juízo de origem.

Cumpra-se. Às providências.
03/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 20:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:53

Processo Reativado
24/01/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 14:23

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/01/2021 10:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2021 09:15

Recebidos os autos
29/01/2021 09:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2021 19:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/01/2021 19:05

Juntada de tipo de documento
26/01/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 00:01

Publicação
25/01/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 16:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 19:39

Juntada de tipo de documento
11/11/2020 11:04

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2020 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2020 08:28

Juntada de tipo de documento
03/11/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 17:31

Recebidos os autos
02/11/2020 17:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2020 22:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2020 11:56

Juntada de tipo de documento
30/10/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 00:01

Publicação
29/10/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2020 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2020 18:56

Inclusão em pauta
19/10/2020 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2020 18:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/10/2020 18:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/10/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 15:13

Juntada de tipo de documento
13/10/2020 11:37

Juntada de tipo de documento
13/10/2020 00:01

Publicação
09/10/2020 06:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 07:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 17:04

Juntada de tipo de documento
13/08/2020 13:29

Expedida/certificada
13/08/2020 13:29

Juntada de tipo de documento
13/08/2020 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2020 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 00:01

Publicação
12/08/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2020 17:26

Expedição de "tipo de documento".
10/08/2020 17:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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