TJMS - 0820134-29.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 20:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 09:40
Prazo em Curso
-
05/08/2025 06:14
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
-
01/08/2025 17:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2025 16:27
Emissão da Relação
-
09/07/2025 10:49
Autos preparados para expedição
-
04/07/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2025 18:16
Outras Decisões
-
10/06/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/06/2025 11:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
06/06/2025 17:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/06/2025 17:10
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
30/05/2025 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 17:26
Declarada incompetência
-
28/04/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 04:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.
-
10/04/2025 17:49
Prazo em Curso
-
02/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 07:52
Prazo em Curso
-
26/03/2025 08:41
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 04:23
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0820134-29.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula da Costa Santos - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação -
Vistos.
Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.
Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.
Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.
Após, voltem conclusos.
Cumpra-se. -
17/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 16:14
Emissão da Relação
-
12/02/2025 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 09:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
04/02/2025 13:34
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/02/2025 13:34
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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03/02/2025 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0820134-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula da Costa Santos - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe. -
31/01/2025 21:33
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2025 19:18
Emissão da Relação
-
30/01/2025 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2025 19:10
Proferida decisão interlocutória
-
04/11/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 03:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 07:05
Juntada de Petição de Réplica
-
25/09/2024 03:25
Prazo em Curso
-
24/09/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
24/09/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/09/2024 14:23
Emissão da Relação
-
20/09/2024 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2024 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2024 16:48
Prazo em Curso
-
09/09/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 03:09
Prazo em Curso
-
29/08/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
29/08/2024 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:10
Emissão da Relação
-
28/08/2024 14:00
Prazo em Curso
-
28/08/2024 13:59
Expedição de Carta.
-
28/08/2024 13:50
Expedição de Carta.
-
28/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2024 19:05
Proferida decisão interlocutória
-
27/08/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 08:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2024 11:01
Informação do Sistema
-
24/08/2024 11:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/08/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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