20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 08:38

Prazo em Curso
01/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 11:56

Emissão da Relação
17/07/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:24

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2025 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 11:12

Prazo em Curso
30/06/2025 14:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 19:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 17:31

Emissão da Relação
25/06/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:21

Registro de Sentença
25/06/2025 19:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/06/2025 20:25

Expedição de NULL.
09/06/2025 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2025 02:52:46, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0803067-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regilaine Almeida Costa - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 286/287.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
01/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 10:07

Emissão da Relação
21/03/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/03/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/05/2025 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 16:46

Juntada de NULL
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0803067-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Regilaine Almeida Costa - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado às fls. 17/21, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 19/03/2025 Hora 17:45 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
07/02/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 16:49

Juntada de NULL
07/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 13:47

Prazo em Curso
06/02/2025 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2025 13:47

Emissão da Relação
06/02/2025 13:46

Documento Digitalizado
06/02/2025 13:44

Juntada de NULL
06/02/2025 13:40

Juntada de Informações
06/02/2025 13:24

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:24

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:24

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:22

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2025 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/02/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 14:00

Concedida a Medida Liminar
05/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:40

Autos preparados para expedição
05/02/2025 07:08

Informação do Sistema
05/02/2025 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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