18/09/2025 21:27

Autos preparados para expedição
18/09/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 15:27

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2025 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:56

Prazo em Curso
29/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2025 09:29

Emissão da Relação
25/07/2025 09:29

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:39

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 15:20

Documento Digitalizado
09/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 12:11

Prazo em Curso
01/04/2025 16:52

Expedição de NULL.
28/03/2025 11:05

Prazo em Curso
14/03/2025 08:01

Autos preparados para expedição
14/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2025 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/02/2025 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/02/2025 07:40

Expedição de NULL.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0003429-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados Raquel Silva dos Santos, na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, em desfavor de Itaú Unibanco Holding S/A, para o fim de: I - Confirmo a liminar concedida às fls. 62-63, para o fim de determinar que o requerido mantenha a conta bancária da requerente desbloqueada, desde que pelos motivos discutidos nos presentes autos; II - Condenar o requerido a pagar para a requerente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Anote-se segredo de justiça nos presentes autos.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
03/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 14:00

Autos preparados para expedição
03/02/2025 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:21

Emissão da Relação
20/01/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:57

Registro de Sentença
20/01/2025 16:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/01/2025 09:06

Expedição de NULL.
28/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 04:41:43, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/09/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 21:27

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/08/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/09/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:36

Documento Digitalizado
12/08/2024 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:25

Prazo em Curso
16/07/2024 18:02

Prazo em Curso
16/07/2024 16:16

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 16:01

Prazo em Curso
16/07/2024 16:01

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/07/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 14:30

Despacho Saneador
15/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:22

Documento Digitalizado
10/07/2024 12:43

Expedição de Ofício.
09/07/2024 20:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:09

Informação do Sistema
09/07/2024 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:52

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:52

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:52

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:52

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:52

Documento Digitalizado
09/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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