07/07/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:41

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/04/2025 15:55

de Conciliação
07/04/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0871175-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Saul dos Santos Rocha -

Vistos. 1.

Com base nos documentos de f. 30/35, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. 7.

Tratando-se de ação de cobrança contra seguradora, determino que a parte Requerida apresente com a resposta: cópia da suposta apólice firmada entre as partes, vigente na data do sinistro.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:40

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:14

Recebidos os autos
05/02/2025 17:14

Determinada Requisição de Informações
04/02/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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