24/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 16:24

Recebidos os autos
07/03/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 16:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 15:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:46

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004997-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Rodrigo Marques de Oliveira Advogado: Carlos Eduardo Mascarenhas (OAB: 28731/MS) Advogado: Ricardo José Moreira Junior (OAB: 28601/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Vítima: Athaide Lopes da Silva Vítima: Ilda Galvo APELAÇÃO - PENAL - FRAUDE ELETRÔNICA E ESTELIONATO CONTRA IDOSO - ARREPENDIMENTO POSTERIOR - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RESSARCIMENTO - NÃO PROVIMENTO.

O reconhecimento do arrependimento posterior pressupõe demonstração mínima de que a restituição da coisa decorreu de ato voluntário do acusado.

Não havendo provas neste sentido, inviável a aplicação do art. 16, do Código Penal.

Apelação defensiva a que se nega provimento, ante a insubsistência das alegações recursais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:47

Não-Provimento
27/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:21

Inclusão em pauta
19/02/2025 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 10:36

Recebidos os autos
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004997-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Rodrigo Marques de Oliveira Advogado: Carlos Eduardo Mascarenhas (OAB: 28731/MS) Advogado: Ricardo José Moreira Junior (OAB: 28601/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Vítima: Athaide Lopes da Silva Vítima: Ilda Galvo À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004997-44.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Rodrigo Marques de Oliveira Advogado: Carlos Eduardo Mascarenhas (OAB: 28731/MS) Advogado: Ricardo José Moreira Junior (OAB: 28601/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Vítima: Athaide Lopes da Silva Vítima: Ilda Galvo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:40

Expedição de "tipo de documento".
28/01/2025 15:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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