27/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
29/07/2025 08:33

Prazo em Curso
24/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 07:10

Emissão da Relação
18/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 14:57

Prazo em Curso
06/06/2025 14:42

Expedição de Carta.
06/06/2025 14:42

Expedição de Carta.
06/06/2025 10:16

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 09:27

Autos preparados para expedição
15/05/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS) Processo 0871327-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Pedro Souza Dias Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, etc. 1- Inicialmente, ante o cumprimento do determinado no despacho de f. 31, juntando documento pessoal do exequente, recebo a inicial.

Ademais, tendo em vista o requerimento formulado às f. 34, considerando os termos do quanto previsto no art. 25-A, da Lei 3.779/2009 (Regimento Interno de Custas do TJMS), com a alteração dada pela Lei n. 6.289/2024, com a ressalva do parágrafo único do referido dispositivo, postergo o recolhimento das custas iniciais ao final do processo, pela parte vencida.

Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2- Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3- O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4- No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5- Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6- Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7- Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 17:38

Emissão da Relação
27/03/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:59

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:58

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Pedro Souza Dias (OAB 26550/MS) Processo 0871327-22.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Pedro Souza Dias Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Luciano Mota da Silva, Maria Ladjane da Silva - Despacho de fl. 31: Vistos, etc.

O caput do art. 801 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Ao analisar os autos, verifica-se que a parte exequente não juntou cópia do seu documento pessoal.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, junte cópias do seu documento pessoal, bem como, indique o real valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801, do CPC.

Ademais, verifica-se que a parte exequente não juntou comprovante do recolhimento do preparo prévio.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante do recolhimento do preparo prévio, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, venham os autos conclusos para demais deliberações na fila 01.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 15:55

Emissão da Relação
04/02/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/01/2025 13:00

Redistribuição de Processo - Saída
13/12/2024 18:51

Informação do Sistema
13/12/2024 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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