TJMS - 0874664-53.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL 13 DE MAIO

CNPJ: 00.864.629/0001-80

Advogados

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CAETANO DA SILVA

CPF *51.***.*09-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 07:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0874664-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condominio Residencial 13 de Maio - I - Recebo a emenda à inicial de f. 121-137.

    Corrija-se a classe processual do presente feito para "ação de cobrança".

    Anotações de praxe, inclusive junto ao Cartório Distribuidor.

    II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

    Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

    III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

    IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

    V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

    VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

    VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

    VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:58

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2025 13:58

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2025 13:58

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2025 13:58

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 29/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 13:57

    de Instrução e Julgamento

  • 29/05/2025 13:55

    Evolução da Classe Processual

  • 28/05/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 13:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/04/2025 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2025 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2025 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2025 03:54

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 26765A/MS) Processo 0874664-53.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial 13 de Maio - Decisão: " parte autora emendou a petição inicial às f. 121/129, requerendo a alteração da Ação de Execução de Título Extrajudicial para Ação de Cobrança.

    A competência das varas de execução de título extrajudicial, embargos e demais incidentes é específica e se restringe às tutelas jurisdicionais de natureza executiva, fundadas em títulos executivos extrajudiciais, os seus embargos e demais incidentes processuais, ex vi do art. 2º, alínea "d-B", da Resolução-CSM n. 221/94.

    Por essas razões, sem mais delongas, com fundamento no §1º, do art. 64, do CPC e no art. 2º, "d-B", da Resolução n. 221/94, declino da competência para conhecer e julgar a presente Ação de Cobrança a uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca de Campo Grande/MS."

  • 06/02/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:16

    Decisão ou Despacho

  • 05/11/2024 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2024 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2024 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2024 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 10:56

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2024 11:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:00

    Decorrido prazo de parte

  • 02/09/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 07:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:02

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2024 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 09:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/12/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2023 21:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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