TJMS - 0809432-60.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 14:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/07/2025 14:05 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            09/07/2025 14:05 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            09/07/2025 13:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/06/2025 13:54 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/06/2025 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 07:32 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/06/2025 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2025 13:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2025 11:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/05/2025 07:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0809432-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristhian David Farias Escobar, Maiara Maciel Ledesmo - Réu: Viação Cruzeiro do Sul Ltda. - É o sucinto relatório.
 
 Decide-se.
 
 Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.
 
 Com efeito, acolhe-se os embargos de declaração de fls. 129/132, haja vista que, de fato, apesar de serem concedidos os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, este foi condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
 
 Desta forma, a parte dispositiva da sentença de fls. 121/125 passa assim a constar: "(...) Condena-se a parte requerente no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos da requerida.
 
 Ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade da cobrança, pois o requerente é beneficiário da gratuidade processual.".
 
 Mantém-se, no mais, inalterada a sentença de fls. 121/125.
 
 Intimem-se.
 
 Precluída a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
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                                            29/05/2025 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2025 17:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 08:27 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2025 08:27 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/05/2025 08:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2025 08:27 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            10/04/2025 12:57 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/03/2025 14:21 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/03/2025 11:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/03/2025 07:32 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            25/03/2025 00:00 Intimação ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0809432-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristhian David Farias Escobar, Maiara Maciel Ledesmo - Réu: Viação Cruzeiro do Sul Ltda. - Ante a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração, manifeste-se a parte adversa no prazo de 5 dias.
 
 Após, conclusos.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
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                                            24/03/2025 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/03/2025 13:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 14:11 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2025 14:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2025 15:52 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            18/02/2025 17:25 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/02/2025 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 00:00 Intimação ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0809432-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristhian David Farias Escobar, Maiara Maciel Ledesmo - Réu: Viação Cruzeiro do Sul Ltda. - Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
 
 O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
 
 Condena-se a parte requerente no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios dos patronos da requerida, os quais fixa-se em R$ 2.500,00 (art. 85, §8º, do CPC).
 
 P.R.I.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
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                                            07/02/2025 20:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/02/2025 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/02/2025 13:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2025 15:51 Recebidos os autos 
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                                            03/02/2025 15:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/02/2025 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2025 15:48 Julgado improcedente o pedido 
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                                            08/01/2025 01:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 18:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 18:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 16:06 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            15/10/2024 18:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/09/2024 09:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/09/2024 20:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            20/09/2024 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2024 11:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/08/2024 07:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/08/2024 15:41 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/08/2024 15:41 de Conciliação 
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                                            01/08/2024 15:13 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/06/2024 07:07 Juntada de tipo de documento 
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                                            06/06/2024 20:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/06/2024 16:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2024 16:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/06/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 17:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 17:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 17:16 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/06/2024 17:15 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            05/06/2024 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2024 14:36 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/06/2024 14:36 de Instrução e Julgamento 
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                                            05/06/2024 04:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 20:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/06/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 06:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2024 17:16 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2024 17:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/04/2024 11:02 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/04/2024 16:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/03/2024 10:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 20:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/03/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 02:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2024 17:23 Recebidos os autos 
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                                            15/03/2024 17:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2024 01:53 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            06/03/2024 01:52 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/03/2024 01:52 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            13/02/2024 12:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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