18/09/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 15:28

Outras Decisões
17/09/2025 08:11

Conclusos para despacho
17/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:32

Autos preparados para expedição
03/09/2025 07:06

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 09:14

Prazo em Curso
24/08/2025 05:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 07:10

Autos preparados para expedição
14/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 126/130 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, na presente execução proposta por RONALDO APARECIDO MIRANDA QUADRA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 24.857,15 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), referente ao crédito do exequente e a de R$ 2.485,72 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), relativo aos honorários de sucumbência, atualizados até OUTUBRO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 24.857,15 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos), atualizado até OUTUBRO/2024, em favor do exequente RONALDO APARECIDO MIRANDA QUADRA, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 44/46) e contrato de cessão de crédito (fls. 47/48), em favor de BENTOS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 50.***.***/0001-91, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 2.485,72 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), atualizado até OUTUBRO/2024, em favor de BENTOS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 50.***.***/0001-91, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 07:48

Emissão da Relação
07/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:01

Registro de Sentença
07/08/2025 09:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/08/2025 15:23

Expedição de NULL.
07/03/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 13:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/02/2025 03:49

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0824750-47.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronaldo Aparecido Miranda Quadra - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
10/02/2025 21:54

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 13:57

Emissão da Relação
04/02/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:56

Prazo em Curso
22/11/2024 21:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:16

Recebida petição inicial
16/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:54

Autos preparados para expedição
14/10/2024 14:41

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2024 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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