26/06/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0824688-07.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Evandro Alencar de Souza - Intimação do exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
10/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0824688-07.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Evandro Alencar de Souza - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de EVANDRO ALENCAR DE SOUZA diante da rejeição na integralidade dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para os autores, tudo devidamente corrigido e atualizado até Outubro de 2024, o montante financeiro de R$ 36.792,50 (trinta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), dos quais R$ 33.447,73 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos) são devidos ao exequente, atualizados até 10/2024, pois 10% deste valor são honorários; ainda, a título de honorários contratados 30% (trinta por cento) do valor percebido pelo exequente; tudo conforme apresentado pela parte autora nas fls. 44-49.

AUTORIZO, diante do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do contrato de honorários e do documento de cessão de crédito, a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de Sociedade de Advogados Bentos & Ferreira advogados associados, inscrita no CNPJ 50.***.***/0001-91, ficando desde já permitida a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Os honorários sucumbenciais devem ser quitados monetariamente de acordo com os termos jurídicos da Súmula Vinculante n. 47, da Corte Máxima.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a posterior homologação do magistrado togado.

Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:43

Homologada a Transação
07/05/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0824688-07.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Evandro Alencar de Souza - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
10/02/2025 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:00

Recebidos os autos
04/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:08

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:16

Recebidos os autos
04/11/2024 16:16

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 17:40

Apensado ao processo numero do processo
13/10/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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