28/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 01:43

Confirmada
17/02/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:32

Recebidos os autos
13/02/2025 17:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826126-39.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jamiro Marques de Andrade DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Jair Gonçalves Junior Advogado: Fernando Sirugi de Souza (OAB: 18043/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
05/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:23

Não-Provimento
15/01/2025 15:14

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/07/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 20:29

Confirmada
27/06/2024 11:51

Expedida/certificada
27/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:51

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 17:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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