10/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:04

Recebidos os autos
10/07/2025 17:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 09:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/06/2025 14:41

Confirmada
27/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:35

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000061-69.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Eder Carlos Gusman DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
26/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 15:17

Não-Provimento
18/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 20:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2025 20:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2025 09:25

Confirmada
30/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:22

Expedida/certificada
30/05/2025 10:13

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 05:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 05:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000061-69.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Eder Carlos Gusman DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 18:26

Inclusão em pauta
29/05/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000061-69.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Eder Carlos Gusman DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000061-69.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Eder Carlos Gusman DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, recebo o presente mandamus e, por ora, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Prestadas as informações, dê-se vista ao representante do Ministério Público.

Citem-se os Litisconsortes Passivos na pessoa de seu representante legal.

Após, à conclusão.
14/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000061-69.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Eder Carlos Gusman DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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