13/05/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 02:33

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 00:48

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB 323572/SP) Processo 0805656-35.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fabiana Inacio da Silva - Ante o exposto, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:23

Recebidos os autos
17/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:48

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:36

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:53

Recebidos os autos
18/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:06

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:47

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:00

Recebidos os autos
27/10/2023 19:00

Determinada Requisição de Informações
24/10/2023 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 11:45

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 11:45

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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