27/08/2025 14:33

Prazo em Curso
26/08/2025 16:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2025 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor
25/08/2025 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2025 21:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor
24/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/07/2025 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2025 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
29/03/2025 23:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/03/2025 23:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor
11/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
12/02/2025 18:57

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danyla Tranquilino Nepomoceno Pereira (OAB 303946/SP) Processo 0800596-46.2021.8.12.0020 - Arrolamento Comum - Herdeiro: Maria dos Santos Gonçalves - 01.

Anote-se o ingresso das herdeiras Maria dos Santos Gonçalves e Isabel Cristina Gonçalves nos autos, conforme postulado às fls. 129/130. 02.

Concedo o prazo de dez dias para que a Isabel Cristina Gonçalves regularize sua representação processual nesta lide, juntando a procuração necessária. 03.

Observa-se que a Sra.

Maria compareceu nos autos para impugnar a divisão de bens realizada na petição inicial, porquanto era casada com o falecido no regime de comunhão universal de bens.

Todavia, não há como deixar de notar que sequer impugnou as afirmações contidas na inicial no sentido de que está separada de fato do falecido desde maio de 1994, bem como não impugnou a afirmação de que ele tinha uma união estável com a pessoa de Anastácia Gomes (também falecida - sua herdeira é Isabel Cristina Gonçalves), com a qual adquiriu bem em Rio Brilhante.

Ora, é incontroverso, portanto, que o imóvel de Rio Brilhante foi adquirido pelo falecido e pela Sra.

Anastácia Gomes, o que, obviamente, afasta eventual direito da Sra.

Maria dos Santos Gonçalves, por se tratar de bem adquirido após a separação de fato.

Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 129/139, em relação à participação na divisão do bem localizado em Rio Brilhante e acolho a proposta de partilha constante na petição inicial.
11/02/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 18:20

Emissão da Relação
10/12/2024 15:22

Autos preparados para expedição
25/11/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
25/09/2024 18:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2024 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:48

Documento Digitalizado
29/08/2024 16:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2024 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 13:10

Emissão da Relação
08/04/2024 06:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:03

Juntada de Carta precatória
12/03/2024 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2024 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:32

Prazo em Curso
13/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:29

Expedição de Carta precatória.
04/12/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2023 16:20

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 16:46

Expedição em análise para assinatura
13/03/2023 18:06

Prazo em Curso
07/03/2023 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.
01/02/2023 16:27

Prazo em Curso
27/01/2023 16:05

Juntada de Carta precatória
27/01/2023 10:56

Juntada de Carta precatória
18/01/2023 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 09:10

Juntada de Informações
30/11/2022 08:37

Prazo em Curso
30/11/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:46

Expedição de Carta precatória.
22/11/2022 20:18

Expedição em análise para assinatura
02/11/2022 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:31

Conclusos para julgamento
31/10/2022 16:59

Processo Desarquivado
07/07/2022 13:13

Arquivado Provisoriamente
07/07/2022 12:30

Processo Desarquivado
25/01/2022 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2021 18:34

Arquivado Provisoriamente
28/09/2021 09:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2021 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/09/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2021 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 18:34

Recurso Especial Repetitivo
27/09/2021 14:23

Conclusos para despacho
27/09/2021 14:23

Correção de Classe - Entrada
24/09/2021 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2021 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/09/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor
24/09/2021 09:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 17:55

Expedição de Certidão.
22/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2021 16:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2021 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/09/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2021 13:11

Autos preparados para expedição
02/07/2021 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:01

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/06/2021 17:27

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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