23/09/2025 09:40

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora acerca da proposta de acordo de fls. 214-217, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
05/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 07:02

Emissão da Relação
07/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:32

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
05/06/2025 12:30

Documento Digitalizado
05/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
02/06/2025 15:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 15:47

Emissão da Relação
02/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:42

Autos preparados para expedição
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:19

Autos preparados para expedição
23/04/2025 16:20

Juntada de NULL
23/04/2025 16:20

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:33

Prazo em Curso
14/04/2025 08:58

Expedição de Carta.
14/04/2025 08:58

Expedição de Mandado.
14/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosimar Ferreira Brandão (OAB 28120/MS) Processo 0800110-73.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando do Nascimento - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr.

João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 29/04/2025 às 07:40horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
11/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 07:40:00, 1ª Vara.
11/04/2025 14:15

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:05

Emissão da Relação
11/04/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 07:18

Expedição de Carta.
17/02/2025 09:31

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosimar Ferreira Brandão (OAB 28120/MS) Processo 0800110-73.2025.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando do Nascimento - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização de estudo social para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, designando para esse desiderato a assistente social Sandra Nascimento, a qual deverá visitar a parte demandante a fim de aferir, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes: a) qualificação completa da parte requerente (nome, estado civil, idade, grau de instrução e profissão); b) se a parte requerente exerce atividade remunerada e, caso positivo, o mensal valor da remuneração; c) número de pessoas que com ela residem, com discriminação do grau de parentesco e dados completos (nome, CPF, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, profissão e remuneração mensal); d) se a requerente ou alguma das pessoas que com ela reside recebe benefício assistencial, previdenciário ou outro auxílio (como, por exemplo, vale-gás, renda-mínima, bolsa-escola, bolsa-família etc), com especificação, se positivo, do valor e número do benefício ou origem; e) se a parte requerente recebe, de forma habitual ou esporádica, auxílio financeiro ou material (remédios, alimentos, roupas etc) de terceiros para suprir suas necessidades; f) se a residência em que mora a parte requerente é própria, cedida ou alugada, com especificação acerca do padrão e forma de aquisição/posse do imóvel; g) descrever as condições da atual residência da requerente (material, estado de conservação, número de cômodos e móveis que os guarnecem, telefone fixo e internet), instruindo o laudo com registro fotográfico do local; h) se a parte requerente ou pessoa que com ela reside possui veículo, com discriminação de suas especificações, se positivo; h) a parte requerente, ou outra pessoa que com ela reside, é portadora de alguma patologia, está em tratamento médico ou psicológico e necessita de apoio para realização dos cuidados pessoais, afazes diário e/ou participação comunitária; e i) quais os gastos mensais do núcleo familiar com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, higiene ou outros.

Considerando que este juízo atua no exercício da jurisdição delegada e a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC), fixo os honorários da expert em R$ 400,00, nos termos do art. 28, §º, da Resolução n. 305/2014 do CJF, o qual autoriza o juiz a "arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo".

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
14/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:12

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 11:06

Expedição de Carta.
13/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:53

Emissão da Relação
12/02/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:27

Outras Decisões
04/02/2025 01:53

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:01

Informação do Sistema
03/02/2025 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800100-29.2025.8.12.0003

Maria Regina Senturion

Instituto Nacional de Seguro Social (I.n...

Advogado: Carlos Eduardo Silva Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800102-96.2025.8.12.0003

Adilson Espinoza Ramires

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eduardo da Silva Pegaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0826072-05.2024.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Suzane Maia da Silva

Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0810860-17.2024.8.12.0021

Condominio Residencial Gilson Teixeira -...

Laurentina Martins Duarte

Advogado: Andre Felipe Carlesso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1401347-05.2025.8.12.0000

Nelson Trad Filho

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 16:16

Exibir Processo