29/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:21

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Cardoso Junior (OAB 12534/MS), Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /), Gelson Francisco Sucolotti (OAB 11684/MS) Processo 0003180-61.2007.8.12.0004 - Processo de Execução - Exeqte: Job Duarte - Exectdo: Renato Viott - Trata-se de ação de execução ajuizada por Job Duarte em desfavor de Renato Viott.

As partes entabularam acordo e entenderam por bem colocar fim à contenda (f. 265-268).

Vieram conclusos. É a síntese do necessário.

Decido.

Tendo em vista o acordo formulado entre as partes às f. 265-628, homologo, por sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Indefiroo pedido desuspensãoaté a quitação das parcelas, visto que em caso de descumprimento dos termos acordados a parte interessada poderá propor o respectivocumprimentodesentença, na forma da lei, não sendo necessário que o processo permaneça suspenso até a satisfação de todas as prestações da obrigação firmada entre as partes.

Por fim, não é possível que a suspensão do processo, nesse caso, seja superior a 6 meses, conforme art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma entabulada no acordo, observando-se eventual assistência judiciária gratuita e ressalvando que em caso de homologação de acordo antes da prolação de sentença não são devidas as custas remanescentes (Código de Processo Civil, art. 90, § 3º).

Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
25/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:00

Recebidos os autos
23/04/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:00

Homologada a Transação
28/03/2025 04:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo de parte
28/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Cardoso Junior (OAB 12534/MS), Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /), Gelson Francisco Sucolotti (OAB 11684/MS) Processo 0003180-61.2007.8.12.0004 - Processo de Execução - Exeqte: Job Duarte - Exectdo: Renato Viott - Em atenção à manifestação de f. 255-256, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado (f. 175), observando-se integralmente o artigo 872 do Código de Processo Civil.

Em relação ao requerimento de f. 234-235, cumpre consignar que, havendo possibilidade, a execução deve se dar pelo modo menos gravoso para o executado, nos termos do art. 805 do Código de Processo Civil.

No caso, o valor do débito atualizado é de R$ 100.145,47, conforme informado pelo exequente.

Logo, a penhora não poderá recair sobre todo o patrimônio do executado, quando a penhora de apenas um ou dois bens forem suficientes para o pagamento da dívida.

Dessa forma, intime-se o exequente para informar se a penhora realizada às f. 175 não é suficiente para a satisfação do débito.

Caso entenda não ser suficiente, o exequente deverá apresentar a devida fundamentação e, em seguida, indicar os bens sobre os quais pretende a penhora, observando-se o valor do crédito em execução, e apresentar em juízo a matrícula atualizada do referido imóvel.
14/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:04

Recebidos os autos
28/01/2025 18:04

Decisão ou Despacho
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:44

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 16:18

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:36

Recebidos os autos
27/05/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 18:03

Processo Desarquivado
17/01/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:47

Arquivado Provisoriamente
24/11/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2021 10:53

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 13:11

Recebidos os autos
08/01/2021 13:29

Decisão ou Despacho
10/09/2020 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 18:36

Decorrido prazo de parte
23/01/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 13:01

Decisão ou Despacho
25/10/2019 14:36

Recebidos os autos
12/08/2019 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 13:38

Juntada de tipo de documento
15/03/2019 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 13:17

Juntada de tipo de documento
24/03/2017 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/03/2017 16:21

Recebidos os autos
15/03/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 12:00

Juntada de tipo de documento
24/11/2016 12:00

Juntada de tipo de documento
17/10/2016 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2016 12:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 15:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 15:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2016 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/08/2014 16:04

Juntada de Petição de tipo
29/07/2014 12:40

Realizado cálculo de custas
24/07/2014 09:37

Realizado cálculo de custas
23/07/2014 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2014 12:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2014 16:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2014 14:06

Juntada de Petição de tipo
09/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
26/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2013 12:00

Recebidos os autos
07/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
15/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2013 12:00

Apensado ao processo numero do processo
07/02/2013 12:00

Desapensado do processo número do processo
07/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2013 12:00

Acolhida a exceção de pré-executividade
05/02/2013 12:00

Recebidos os autos
21/11/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2012 12:00

Recebidos os autos
09/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2011 12:00

Recebidos os autos
24/08/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2011 12:00

Recebidos os autos
30/05/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2011 12:00

Recebidos os autos
24/03/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2011 12:00

Recebidos os autos
04/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
21/01/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2010 12:00

Recebidos os autos
27/08/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2010 12:00

Recebidos os autos
09/08/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
22/07/2010 12:00

Decorrido prazo de parte
16/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
07/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2010 12:00

Recebidos os autos
25/05/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
25/05/2010 12:00

Recebidos os autos
19/05/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2010 12:00

Recebidos os autos
10/05/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2010 12:00

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2010 12:00

Recebidos os autos
14/04/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
20/02/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
26/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/08/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/08/2009 12:00

Recebidos os autos
06/08/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/06/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2009 12:00

Decorrido prazo de parte
14/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2009 12:00

Recebidos os autos
11/03/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
11/02/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
14/10/2008 12:00

Recebidos os autos
06/10/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2008 12:00

Recebidos os autos
01/09/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2008 12:00

Recebidos os autos
15/08/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/08/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2008 12:00

Apensado ao processo numero do processo
18/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2008 12:00

Recebidos os autos
30/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2008 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2008 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/01/2008 12:00

Recebidos os autos
15/01/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
24/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2007 12:00

Recebidos os autos
11/09/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
11/09/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2007 12:00

Recebidos os autos
31/08/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2007 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2007

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873740-08.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wagner da Silva Barem

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0819435-09.2022.8.12.0110

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Maria Helena da Silva Andrade

Advogado: Pedro Moura Fe Elias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0872910-42.2024.8.12.0001

Banco Honda S/A.

Lucas Barbier Fagundes

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0806750-98.2025.8.12.0001

Antonio Paulino

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kely Augusta Rodrigues Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0819435-09.2022.8.12.0110

Maria Helena da Silva Andrade

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Pedro Moura Fe Elias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2025 12:40

Exibir Processo