TJMS - 0800129-64.2025.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMBALAGENS CORUMBA LTDA

CNPJ: 39.285.936/0001-41

Advogados

CARLOS DE ARNALDO DA SILVA NETO

OAB: 19021/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 13:17

    Transitado em Julgado em data

  • 27/08/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 13:15

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Desse modo, estando satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

    Sem custas, na forma do art. 118 do CNCGJ. 3.

    DETERMINO a expedição mandado de levantamento do valor depositado (alvará) em favor da parte exequente, na conta indicada à fl. 237, ficando ciente de que este ato valerá como termo de quitação da quantia paga ao exequente, na forma do artigo 906 do Código de Processo Civil. 4 Levante-se eventual penhora deferida. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/08/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 17:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 14:15

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:11

    Registro de Sentença

  • 21/08/2025 12:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:30

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 07:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 29/07/2025 07:14

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 25/07/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 13:25

    Emissão da Relação

  • 23/07/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/07/2025 10:19

    Evolução da Classe Processual

  • 22/07/2025 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 17:45

    Recebida petição inicial

  • 22/07/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

  • 18/07/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 15:30

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/07/2025 15:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:29

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 18/07/2025 15:28

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 12:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/06/2025 07:00

    Prazo em Curso

  • 19/06/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800129-64.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Embalagens Corumba Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - 3 - DECISÃO Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para sanar a omissão e aclarar a sentença no sentido de que, em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, seja aplicada a correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, §1º do Código Civil, e os juros de mora pela Selic deduzido o IPCA, conforme disposto no art. 406, §1º do Código Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/06/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2025 08:04

    Emissão da Relação

  • 16/06/2025 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:17

    Registro de Sentença

  • 16/06/2025 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 07:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2025 07:06

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800129-64.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Embalagens Corumba Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 207/210.

  • 30/05/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 11:15

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 08:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2025 07:02

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800129-64.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Embalagens Corumba Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) CONDENAR o réu a restituir à autora, na forma simples, o valor de R$ 26.745,81 (vinte e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), corrigidos pelo IGPM desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e C) CONDENAR o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

    Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • 23/05/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 12:28

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:42

    Registro de Sentença

  • 21/05/2025 17:42

    Procedência

  • 09/05/2025 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:52

    Prazo em Curso

  • 02/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 07:44

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800129-64.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Embalagens Corumba Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.

  • 24/04/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 09:59

    Emissão da Relação

  • 17/04/2025 16:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/04/2025 07:15

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800129-64.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Embalagens Corumba Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 132/162.

  • 14/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 10:37

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 17:08

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/04/2025 17:08

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 10/04/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 07:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/03/2025 07:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/03/2025 07:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/03/2025 07:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/03/2025 07:01

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/03/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800129-64.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Embalagens Corumba Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - Pelo presente ato, na pessoa de seu procurador, fica a parte autora intimada da decisão de fls. 167/168:"(...)Vistos, etc. 01.

    Defiro o pedido de justiça gratuita. 02.

    Não há pleito de tutela provisória a ser apreciado. 03.

    Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC.

    As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.(...)', bem como fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação - videoconferência - designada para 10/04/2025, às 17:00h, conforme indicado na certidão de f. 169.

  • 14/03/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:41

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:39

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 16:36

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:34

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 05:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 12/03/2025 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:17

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2025 07:03

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800129-64.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Embalagens Corumba Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - 1.

    Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a hipossuficiência de recursos alegada, com a juntada de comprovante de declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3. Às providências.

  • 13/02/2025 20:11

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 14:35

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 11:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 07:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 19:01

    Informação do Sistema

  • 14/01/2025 19:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/01/2025 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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