11/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:06

Prazo em Curso
14/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar os seguintes documentos faltantes: (a) declaração de hipossuficiência e procuração devidamente assinados da cônjuge do herdeiro: Maria José Teles de Almeida Lima; (b) juntar certidão de regularidade fiscal em relação à Fazenda Pública Estadual em nome do de cujus Laudenor Pereira de Lima; (c) juntar certidão de regularidade fiscal em relação à Fazenda Pública Estadual e Municipal em nome da de cujus Dercia Batista Lima.

Após a juntada, dê-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, voltem os Autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 21:36

Emissão da Relação
07/08/2025 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 19:00

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:59

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:59

Documento Digitalizado
27/06/2025 12:45

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 15:27

Expedição de Ofício.
23/06/2025 10:42

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:38

Manifestação do Ministério Público
09/05/2025 00:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
09/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:05

Prazo em Curso
06/05/2025 03:45

Documento Digitalizado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Demetrio Marques (OAB 27565/MS) Processo 0800172-92.2025.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Elisangela Batista de Lima - Intimação da parte autora acerca da certidão de f. 98 expedida nos autos e para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a juntada da referida procuração.
01/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 18:31

Emissão da Relação
29/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 18:04

Expedição em análise para assinatura
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:35

Prazo em Curso
19/02/2025 18:27

Documento Digitalizado
19/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Demetrio Marques (OAB 27565/MS) Processo 0800172-92.2025.8.12.0010 - Inventário - Invtante: Elisangela Batista de Lima - Invtarda: Dercia Batista Lima - Fls. 18/19: "1.

Defiro o processamento do presente inventário dos bens deixados por Laudenor Pereira de Lima e Dercia Batista Lima. 2.

Nomeio para o cargo de inventariante Elisangela Batista de Lima, que deverá assinar termo de compromisso, no prazo de 15 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC). 3.

O inventariante deverá, nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, em 20 (vinte) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar: (a) relação, em havendo, dos bens do de cujus, com valor, para fins de eventual partilha; (b) relação, em havendo, das dívidas do de cujus; (c) matrículas atualizadas dos bens imóveis existentes; (d) comprovante de propriedade dos bens móveis existentes; (e) documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge ou companheiro, acompanhados, sendo o caso, da certidão de casamento e, em havendo, da escritura da união estável; (f) em havendo herdeiros menores: o nome deles, o devido endereço e o nome do seu representante legal; (g) certidão de regularidade fiscal dos bens móveis e/ou imóveis, bem como em nome do de cujus em relação à Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal, art.192 do CTN; e (h) plano de partilha. 4.

Determino que a serventia junte aos Autos a certidão de testamento do Provimento nº 56/2016 do CNJ. 5.

Com a apresentação das primeiras declarações, proceda-se na forma do art. 626, §1º c/c art. 259, III do CPC, com a citação dos interessados incertos ou desconhecidos, para que tenham ciência da presente ação e, querendo, habilitem-se nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Com a apresentação das primeiras declarações, citem-se e intimem-se as demais herdeiros que não estiverem habilitados nos Autos. 7.

Com a apresentação das primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual e dê-se vista ao Ministério Público. 8.

Por ora, defiro a gratuidade da justiça.

Todavia, ressalvo que a depender do acervo patrimonial o benefício será indeferido.

Isso porque em processos de inventário é analisada a hipossuficiência do espólio, não dos herdeiros.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
14/02/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 12:32

Emissão da Relação
13/02/2025 12:31

Prazo em Curso
12/02/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:52

Retificação de Classe Processual
03/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 16:02

Informação do Sistema
30/01/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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