TJMS - 1401777-59.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 14:51
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 14:51
Baixa Definitiva
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30/08/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 07:40
Expedição de Ofício.
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30/08/2023 07:22
Transitado em Julgado em #{data}
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22/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401777-59.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.
Fed.: Mauro Brandão Elkhoury (OAB: 17253/MS) Embargado: Antônio Coral Costa Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Embargado: Marcelo Gulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Embargada: Mara de Souza Goulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Embargada: Josefina de Souza Goulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Embargada: Fátima Gulart Perin Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Interessada: Maisativa Intermediação de Ativos Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO FEDERAL (CREDOR HIPOTECÁRIO) DEVIDAMENTE INTIMADO NOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES - IMPENHORABILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À ANÁLISE DO JUÍZO DE ORIGEM - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitado A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram dos embargos, nos termos do voto do Relator. -
07/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 10:31
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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24/05/2023 11:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/05/2023 15:33
Conclusos para decisão
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09/05/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1401777-59.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.
Fed.: Mauro Brandão Elkhoury (OAB: 17253/MS) Embargado: Antônio Coral Costa Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Embargado: Marcelo Gulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Embargada: Mara de Souza Goulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Embargada: Josefina de Souza Goulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Embargada: Fátima Gulart Perin Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Interessada: Maisativa Intermediação de Ativos Ltda Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos por Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a embargada Mara de Souza Goulart para que se manifeste a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
27/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 15:27
Conclusos para decisão
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20/04/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401777-59.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Antônio Coral Costa Advogado: Claudio Roberto Schutze (OAB: 6601/MS) Advogada: Ana Isabela Loma Schutze (OAB: 23125/MS) Agravado: Marcelo Gulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Agravada: Mara de Souza Goulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Agravada: Josefina de Souza Goulart Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Agravada: Fátima Gulart Perin Advogado: Sandra de Souza Oliveira Mucci (OAB: 9275/MS) Advogada: Fátima Gulart Perin (OAB: 21583/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogada: Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Interessado: União Federal Interessada: Maisativa Intermediação de Ativos Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRIORIDADE AO JULGAMENTO DO MÉRITO - MÉRITO: UNIÃO FEDERAL (CREDOR HIPOTECÁRIO) DEVIDAMENTE INTIMADO NOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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