10/06/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 06:58

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 15:37

de Conciliação
27/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0869968-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Xavier da Silva - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 26/05/2025 às 15:20h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

CERTIFICO ainda, em cumprimento da decisão judicial e com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, que fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.
25/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 12:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 12:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 12:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:12

de Instrução e Julgamento
22/03/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0869968-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Xavier da Silva - Réu: Ozéias Rosa de Sousa - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência.

Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

III - Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Art. 335).

IV - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

V - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º).

VI - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC).

VII - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do mesmo diploma normativo.

VIII - Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
20/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:54

Recebidos os autos
17/03/2025 15:54

Determinada Requisição de Informações
06/03/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 18731/MS), João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0869968-37.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Xavier da Silva - Réu: Ozéias Rosa de Sousa - Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:48

Recebidos os autos
06/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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