21/11/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
30/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:00

Recebidos os autos
30/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
15/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 19:50

Recebidos os autos
10/08/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0823201-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido da p. 87-90.

Com efeito, não se pode desconsiderar que nos Juizados Especiais, em face dos critérios a que o procedimento deve se submeter, conforme disposto no art.14, §1º, I da Lei 9.099/95 cabe à parte autora indicar o endereço da parte ré desde o ajuizamento da ação.

Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 02 (dois) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Cumpra-se."
11/07/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 20:59

Recebidos os autos
08/06/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:07

Juntada de Carta precatória
30/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:23

Expedição de Carta precatória.
06/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
19/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:06

Recebidos os autos
09/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0823201-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.
04/12/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:02

Juntada de Carta precatória
02/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:16

Expedição de Carta precatória.
15/09/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:06

Recebidos os autos
06/06/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0823201-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Intima-se do despacho: Vistos, etc...

Apesar de a Lei nº 9099/95 estabelecer a possibilidade de aplicação subsidiária do quanto vem disposto no Código de Processo Civil e ainda de haver o entendimento de que em tese caberia o arresto nos Juizados Especiais, entendo que o referido instituto contrapõe-se em relação aos princípios que regem os Juizados Especiais, consistentes na celeridade e economia processual, visto que efetivado o arresto será necessária a expedição de edital, nomeação de curador, procedimentos que não se coadunam com o rito adotado pelos Juizados.

Desta forma indefiro o pedido das páginas 43-44.

Outrossim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/05/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:38

Recebidos os autos
17/04/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0823201-70.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Celso Gonçalves, Celso Gonçalves - Fica a parte requerente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, requerendo o que de direito.
27/03/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:30

Juntada de Carta precatória
13/03/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:46

Expedição de Ofício.
23/01/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:16

Expedição de Carta precatória.
06/12/2022 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:51

Expedição de Mandado.
03/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 18:41

Recebidos os autos
30/10/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
19/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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