13/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2025 18:26

Redistribuição de Processo - Saída
06/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2025 18:19

Redistribuição de Processo - Saída
06/08/2025 18:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:49

Prazo em Curso
25/06/2025 18:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2025 18:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 15:50

Declarada incompetência
26/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB 141641/RJ) Processo 0842867-30.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Felipe Silva Nantes - Réu: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
23/05/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:57

Emissão da Relação
02/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/02/2025 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
14/02/2025 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/02/2025 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 09:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2025 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 17:39

Emissão da Relação
07/02/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 20:07

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 18:18

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:15

Prazo em Curso
16/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:20

Prazo em Curso
29/11/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 11:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 11:11

Emissão da Relação
29/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2024 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:42

Autos entregues em carga ao Defensor
01/03/2024 17:44

Expedição de Ofício.
01/03/2024 17:36

Juntada de Informações
23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2024 15:16

Prazo em Curso
22/01/2024 15:16

Expedição de Carta.
19/12/2023 13:19

Autos preparados para expedição
18/12/2023 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 15:34

Proferida decisão interlocutória
18/12/2023 10:03

Expedição de NULL.
15/08/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2023 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:29

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/04/2023 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor
29/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2022 17:33

Prazo em Curso
28/03/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 14:06

Prazo em Curso
04/03/2022 10:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2022 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/03/2022 00:58

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor
23/02/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2022 19:08

Proferida decisão interlocutória
23/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 09:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2022 17:00

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:52

Expedição de Carta.
21/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:55

Expedição de Carta.
21/02/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2022 19:08

Proferida decisão interlocutória
17/02/2022 13:51

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:48

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2022 13:36

Redistribuição de Processo - Saída
17/02/2022 13:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/02/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2022 13:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2022 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/01/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:03

Autos entregues em carga ao Defensor
09/12/2021 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2021 16:33

Declarada incompetência
09/12/2021 08:16

Conclusos para decisão
08/12/2021 14:52

Informação do Sistema
08/12/2021 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/12/2021 14:44

Expedição de Certidão.
08/12/2021 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2021 14:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/12/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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