08/09/2025 07:49

Prazo em Curso
08/09/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença f. 105/115: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a ré a restituir, de forma simples, à parte autora a quantia de R$ 249,90 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), correspondente ao valor do produto, devidamente corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais ao autor, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:32

Emissão da Relação
19/08/2025 07:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:21

Registro de Sentença
19/08/2025 07:08

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:23

Prazo em Curso
13/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:14

Prazo em Curso
09/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 15:47

Emissão da Relação
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 07:34

Prazo em Curso
06/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800212-50.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco de Moraes Neto - Réu: Apple Computer Brasil Ltda - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
01/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 15:22

Emissão da Relação
17/04/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:15

Recebida petição inicial
01/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:06

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0800212-50.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco de Moraes Neto - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo se tem interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos moldes dos art. 319, inc.

VII, e 321, ambos do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
12/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 14:19

Emissão da Relação
20/01/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 20:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:06

Informação do Sistema
14/01/2025 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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