22/09/2025 11:20

Documento Digitalizado
11/09/2025 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2025 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2025 15:11

Prazo em Curso
08/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2026 04:00:00, 2ª Vara Cível.
08/09/2025 08:37

Prazo em Curso
03/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, e por reputar presentes os pressupostos processuais de existência e de validade, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) a causa do incêndio mencionado na prefacial e b) a existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pela parte autora.

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos em relação aos pontos controvertidos defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2026, às 16:00 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que apresentem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.
02/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:38

Autos preparados para expedição
01/09/2025 17:19

Emissão da Relação
20/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:10

Parcelamento de Custas Finalizado
13/08/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:54

Despacho Saneador
15/07/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2025 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
13/06/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/06/2025 14:38

Prazo em Curso
23/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:33

Prazo em Curso
23/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS), Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos - réu-revel , Camila Rafacho Marques Carvalho (OAB 302837/SP) Processo 0808575-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dacio Rogério Ferreira - Réu: Euclides Renato Garbuio Transportes Ltda, Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
22/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 20:33

Emissão da Relação
20/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2025 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
29/04/2025 15:25

Prazo em Curso
17/04/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/04/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 15:08

Prazo em Curso
21/03/2025 15:08

Expedição de Carta.
21/03/2025 15:08

Expedição de Carta.
20/03/2025 12:27

Expedição em análise para assinatura
20/03/2025 07:25

Autos preparados para expedição
20/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0808575-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dacio Rogério Ferreira - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
19/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 10:11

Emissão da Relação
18/02/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:08

Recebida petição inicial
18/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/02/2025 07:06

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0808575-60.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dacio Rogério Ferreira - Despacho f. 109: Vistos etc.

Defiro o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes, nos termos do artigo 98, § 6°, do CPC.

Intime-se a parte autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser feito mensalmente, independente de intimação, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação.
12/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 17:06

Prazo em Curso
11/02/2025 17:05

Emissão da Relação
11/02/2025 17:02

Parcelamento de Custas Iniciado
11/02/2025 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 09:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/01/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:12

Informação do Sistema
07/01/2025 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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