TJMS - 0800524-68.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 200: "Dispositivo.
Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitam-se as preliminares arguidas e, nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente o pedido formulado por RAFAEL FRANCISCO NEVES DE SOUZA, para fins de: a) Condenar as requeridas AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A e DECOLAR.COM, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 784,16 em favor da parte requerente a título de dano material, sobre o qual incidirá correção monetária pela variação do IGP-M a contar do desembolso e juros de mora de 1% a contar da citação. b) Condenar as requeridas AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A e DECOLAR.COM, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 3.000,00, em favor da parte requerente, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir desta decisão e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar da citação, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento." ***************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/07/2025 13:41
Remetidos os Autos para destino.
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10/06/2025 11:04
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2025 17:19
Remetidos os Autos para destino.
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05/06/2025 17:18
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 14:25
de Instrução e Julgamento
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05/06/2025 11:34
Juntada de tipo de documento
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04/06/2025 12:31
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 17:06
de Conciliação
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19/03/2025 15:40
de Instrução e Julgamento
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18/03/2025 18:03
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
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17/03/2025 13:02
Juntada de tipo de documento
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03/03/2025 08:12
Juntada de tipo de documento
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20/02/2025 11:02
Juntada de tipo de documento
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14/02/2025 02:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Itamar Ferreira de Almeida (OAB 20481/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS) Processo 0800524-68.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Francisco Neves de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/02/2025 10:04
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 08:49
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 08:42
Expedição de tipo de documento.
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13/02/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:49
Expedição de tipo de documento.
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12/02/2025 15:47
de Instrução e Julgamento
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06/02/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 11:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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