24/07/2025 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:30

Publicação
22/07/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 13:05

Recurso Especial
21/07/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402312-80.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 49540/BA) Agravado: Arnaldo Roque dos Santos Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Ao recorrido para apresentar resposta
25/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 14:27

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402312-80.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 49540/BA) Recorrido: Arnaldo Roque dos Santos Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas.

I.C.
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402312-80.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 49540/BA) Recorrido: Arnaldo Roque dos Santos Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Ao recorrido para apresentar resposta
24/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402312-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 49540/BA) Agravado: Arnaldo Roque dos Santos Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Ementa.

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PRA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO.

DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO.

RECURSO IMPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu a tutela de urgência requerida para determinar que os entes públicos forneçam medicamento não padronizado na RENAME.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em análise diz respeito ao preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência.

III.

Razões de decidir 3.

Diante da comprovação de aprovação pela Anvisa da bula que prescreve o fármaco pleiteado para a doença do Agravado, reputo demonstrada a probabilidade do direito, bem como a urgência da realização do tratamento, requisitos indispensáveis para o acolhimento liminar do pedido ocorrido na origem.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido.

Tese de julgamento: De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Dispositivo relevante citado: CPC, art. 300.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402312-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 49540/BA) Agravado: Arnaldo Roque dos Santos Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402312-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 49540/BA) Agravado: Arnaldo Roque dos Santos Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, para ciência.

Intime-se a parte Agravada (Art. 1.019, II, do CPC).

Intimem-se.
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402312-80.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 49540/BA) Agravado: Arnaldo Roque dos Santos Advogada: Barbara Gomes Ferro (OAB: 23952/MS) Interessado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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