TJMS - 0006029-80.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:20
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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28/08/2025 12:50
Autos preparados para expedição
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28/08/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2025 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 17:18
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 07:43
Prazo em Curso
-
30/06/2025 14:08
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 10:55
Relação encaminhada ao D.J.
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17/06/2025 12:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/06/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2025 09:27
Expedição de NULL.
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30/05/2025 18:12
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:06
Transitado em Julgado em data
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28/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:26
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 14:24
Documento Digitalizado
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27/05/2025 14:24
Documento Digitalizado
-
27/05/2025 06:19
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
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26/05/2025 13:09
Autos preparados para expedição
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26/05/2025 13:08
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 17:29
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 14:31
Expedição de NULL.
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19/05/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 17:22
Prazo em Curso
-
25/04/2025 11:21
Prazo em Curso
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25/04/2025 06:18
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0006029-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de cumprir a oferta, vendendo à autora uma lava e seca Samsung WD11M digital inverter Inox look 11/7kg, 127v , mediante o pagamento do valor de R$3.078,16 +valor do frete (R$99,00), de modo parcelado, em 12 vezes, cada parcela de R$256,51 (fl. 03), através do cartão de crédito a ser informado pela autora diretamente a ré, bem como condeno a ré no pagamento de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.
Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
24/04/2025 11:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2025 10:50
Emissão da Relação
-
24/04/2025 10:50
Autos preparados para expedição
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24/04/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 15:03
Registro de Sentença
-
10/04/2025 17:22
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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10/04/2025 17:21
Expedição de NULL.
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12/03/2025 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/03/2025 16:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2025 04:59:53, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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10/03/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0006029-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. -
07/02/2025 21:32
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 15:37
Emissão da Relação
-
07/02/2025 11:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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07/02/2025 11:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2025 08:34
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 18:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/01/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 23:44
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 18:05
Conclusos para despacho
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24/01/2025 18:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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24/01/2025 18:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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24/01/2025 17:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/03/2025 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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16/12/2024 12:23
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2024 14:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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28/11/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 15:41
Prazo em Curso
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27/11/2024 09:25
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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27/11/2024 09:19
Expedição de Carta.
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27/11/2024 07:33
Autos preparados para expedição
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26/11/2024 13:43
Autos preparados para expedição
-
26/11/2024 13:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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26/11/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
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22/11/2024 17:09
Informação do Sistema
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22/11/2024 17:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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22/11/2024 16:36
Documento Digitalizado
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22/11/2024 16:36
Documento Digitalizado
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22/11/2024 16:35
Documento Digitalizado
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22/11/2024 16:35
Documento Digitalizado
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22/11/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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